Cuidar o Futuro: a herança política Maria de Lourdes Pintasilgo

Livro/Agenda

Mesmo se já é utilizada de vez em quando, “cuidar” é uma expressão (e uma acção) ainda pouco comum na linguagem política. Mas era com esse verbo que Maria de Lourdes Pintasilgo procurava sintetizar a forma como deveriam ser olhados os problemas que afectam a humanidade – da pobreza à insegurança, da saúde ao ambiente, passando pelos direitos mais elementares.

A expressão ficou consagrada no relatório Cuidar o Futuro, da Comissão Independente para a População e Qualidade de Vida, presidida por Maria de Lourdes Pintasilgo, naquele que foi um dos seus últimos grandes trabalhos. Editado inicialmente em 1998, mas há muito esgotado, o texto do relatório foi agora reeditado pela Fundação Cuidar o Futuro. Quinta-feira próxima, dia 22, às 18h30, terei todo o gosto de fazer uma apresentação do texto, no Terraço, do Graal (Rua Luciano Cordeiro, 24 – 6º A), em Lisboa (a sessão inclui uma refeição ligeira, com o custo de três euros; as inscrições devem ser feitas até dia 20, terça, para o endereço graallisboa@gmail.com ou o telefone 213 546 831).

Fruto do prestígio, da cultura, da criatividade e da participação em dinâmicas internacionais daquela que foi até hoje a única primeira-ministra portuguesa, o relatório introduz a noção de cuidado na acção política, que seria retomada, em Maio de 2015, na encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco, e em outros documentos de acção política e ambiental.

A noção de cuidado talvez não pudesse figurar num relatório desta natureza se a composição da comissão internacional que o elaborou não tivesse sido paritária. Mas era a partir daquele conceito que a antiga primeira-ministra portuguesa defendia algumas das ideias fundamentais do seu pensamento e também do trabalho da Comissão Independente para a População e Qualidade de Vida: a importância de um novo contrato social que envolva a sociedade civil; a necessidade de uma concepção da política que implique não apenas a liberdade mas também a responsabilidade; e um novo conceito de educação e um papel cada vez mais autónomo e relevante para as mulheres.

Lourdes Pintasilgo: mudar a vida e cuidar o futuro

Maria de Lourdes Pintasilgo (foto reproduzida daqui)

Uma homenagem nacional a Maria de Lourdes Pintasilgo, a edição de um conjunto de publicações e audições públicas em zonas mais afastadas dos grandes centros serão as iniciativas principais que a Fundação Cuidar o Futuro está a organizar, na sequência de uma proposta feita à Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade e à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), a propósito dos 40 anos da então Comissão da Condição Feminina (CCF), assinalados em Novembro último (antecessora da CIG, a CCF foi criada formalmente em Novembro de 1977, depois de Lourdes Pintasilgo a ter instituído, em regime de instalação, enquanto ministra dos Assuntos Sociais, em 1975).

A primeira realização deste ciclo de iniciativas foi a reedição do relatório Cuidar o Futuro, elaborado entre 1992 e 1996 pela Comissão Independente População e Qualidade de Vida, a que Maria de Lourdes Pintasilgo presidiu. Publicado em 1998, mas há muito indisponível no mercado, o relatório propunha o conceito de cuidado como central para a acção política e como síntese de um modo diferente de olhar para os problemas que afectam a humanidade – da pobreza à insegurança, passando pela privação dos direitos mais elementares. O texto antecipava, nessa altura vários dos graves problemas da actualidade, em âmbitos como as mudanças climáticas e o ambiente, as mulheres e as políticas demográficas, os cuidados de saúde e os novos desafios da educação, e a urgência de um novo contrato social.

O relatório foi já objecto de uma primeira apresentação pública, numa sessão evocativa que decorreu em Abrantes, no passado dia 18 de Janeiro, data em que Pintasilgo completaria 88 anos. Na ocasião, o professor universitário e deputado José Manuel Pureza referiu-se ao horizonte da acção da antiga primeira-ministra: “Mudar a vida” foi o seu lema. E nesse enunciado sintetizou os dois grandes pilares do que tem que ser uma política emancipadora. “Mudar…”: para ela, a política nunca foi uma arte do possível que seja perpetuação do que está, mas sim transformação social a partir da realidade inteira – a que é iluminada, a que é deixada na penumbra e a que é preciso inventar. “… a vida”: o que tem que ser mudado são simultaneamente as estruturas e as mentalidades, o micro e o macro, o íntimo e o social. Não se muda o campo socioeconómico sem mudar o olhar e não se muda o olhar se a relação de poder socioeconómica se mantiver inalterada.” (O texto de José Pureza pode ser lido aqui na íntegra)

A nova edição do livro (cuja capa se reproduz ao lado) conta com um Prefácio de Viriato Soromenho-Marques (do qual está disponível um excerto no último número do Jornal de Letras, datado de 17 de Janeiro), no qual este pensador sublinha os contributos de Lourdes Pintasilgo para a temática da superação da crise ambiental e do desenvolvimento sustentável, de que Cuidar o Futuro é exemplo: um modelo que permite “pensar de modo integrado os problemas” e o cruzamento interdisciplinar de “saberes e experiências científicas”; uma noção – a de “qualidade de vida” – como destaque da “importância da sustentabilidade como processo político e social dinâmico, envolvendo a participação do maior número possível de cidadãos, organizações e instituições”; uma ideia – a de cuidar do futuro – que traduz a colocação “no centro do debate e da acção pública a questão da justiça entre gerações”; e a “consciência de os grandes princípios só poderão mudar o mundo” se forem assumidos pelas pessoas, com “propostas que permitem gerar instrumentos efectivos, portadores de mudanças materiais na realidade”.