Dois caminhos para a Amoris Laetitia em Portugal

 (foto reproduzida daqui)

Estão consagrados dois caminhos, entre as dioceses católicas portuguesas, para a aplicação da Amoris Laetitia (AL), no que respeita às orientações para a integração comunitária e sacramental dos crentes divorciados que voltaram a casar. Depois da publicação, há duas semanas, da carta Construir a Casa sobre a Rocha, do arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga
(que rapidamente fez polémica nos Estados Unidos, certamente induzida por portugueses), foi agora a vez de o cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, publicar as orientações para a diocese de Lisboa sobre o mesmo tema.

Numa nota com data de anteontem, terça, dia 6, o patriarca começa por referir que, na Amoris Laetitia, o Papa fornece “o quadro geral da compreensão cristã do matrimónio e da família e oportunas indicações sobre a respetiva formação e acompanhamento”. No capítulo VIII da exortação – “Acompanhar, discernir e integrar a fragilidade” –, acrescenta a nota, Francisco “não esquece as situações de fragilidade, especialmente as assim chamadas ‘irregulares’, em que ao matrimónio sucedeu a rutura e um casamento civil”. Estas situações, diz ainda o patriarca de Lisboa citando o número 300 da AL, também “deverão ser acompanhadas”: “Os sacerdotes têm o dever de acompanhar as pessoas interessadas pelo caminho do discernimento segundo a doutrina da Igreja e as orientações do bispo.” 

O caminho proposto pelo patriarca diverge do de Braga (entretanto já seguido pelas dioceses de Aveiro e Viseu), precisamente e sobretudo nesta matéria: na diocese minhota, o arcebispo coloca o acento no casal e num processo de discernimento que este deve fazer. Um processo do qual o mínimo que se pode dizer é que se trata de um caminho exigente para quem decide nele entrar, pelo menos na forma como é apresentado (poderia mesmo afirmar-se que, se um caminho do género fosse seguido antes da ordenação de padres, alguns ficariam pelo caminho...).

Já em Lisboa, a responsabilidade maior é colocada no confessor ou director espiritual. Enquanto em Braga se admite que o processo pode levar o casal (com o acompanhamento de um padre ou director espiritual) a decidir-se por regressar aos sacramentos, em Lisboa acentua-se o carácter muito excepcional dessa opção e acentua-se a proposta de abstinência sexual. Em ambos os casos, sublinha-se a doutrina católica tradicional do matrimónio indissolúvel, mas admitem-se caminhos diferentes para resolver os problemas de quem acabou com o casamento desfeito. 

Pretendendo basear a sua nota em três documentos – a Amoris Laetitia, a correspondência entre os bispos da região de Buenos Aires e o Papa Francisco e as indicações dadas aos padres da diocese do Papa (Roma) pelo seu cardeal-vigário – e sugerindo a leitura desses textos na íntegra, D. Manuel Clemente acentua aquilo que, no seu entender, devem ser as “as necessárias condições de humildade, privacidade, amor à Igreja e à sua doutrina, na busca da vontade de Deus e no desejo de chegar a uma resposta mais perfeita à mesma”. (AL, 300).

Sempre citando o documento do Papa, o patriarca acrescenta que a consciência formada “pode reconhecer não só que uma situação não corresponde objetivamente à proposta geral do Evangelho, mas reconhecer também, com sinceridade e honestidade, aquilo que, por agora, é a resposta generosa que se pode oferecer a Deus e descobrir com certa segurança moral que esta é a doação que o próprio Deus está a pedir no meio da complexidade concreta dos limites, embora não seja ainda plenamente o ideal objetivo.”

Uma carta de Braga que já faz polémica nos Estados Unidos

Comentário

Apresentação da carta pastoral Construir a Casa sobre a Rocha 

(foto reproduzida daqui)

 

As orientações da carta pastoral Construir a Casa sobre a Rocha, apresentada na passada quarta-feira pelo arcebispo de Braga (e que aqui foi referida), já foram postas em causa nos Estados Unidos. Numa mensagem na sua página no Tweet, Edward Pentin, escreve que chegam notícias de uma conferência em Roma, a realizar em Abril, acerca das “divisões na Igreja” ao mesmo tempo que uma “arquidiocese portuguesa publica orientações sobre a AL [Amoris Laetitia], cujos críticos dizem ser muito próximas da proposta de [cardeal Walter] Kasper, que foi rejeitada pela maioria dos bispos no Sínodo sobre a Família”.

O cronista do National Catholic Register, uma publicação de orientação conservadora, admite implicitamente que não leu a carta de Braga mas alinha pela tese dos que têm defendido que as propostas do Papa em relação ao acompanhamento de pessoas e casais em dificuldade tendem a criar “divisão” na Igreja. Diga-se que, durante cinco décadas, as mesmas pessoas que agora se preocupam com isso não repararam na divisão surda, mas terrivelmente efectiva, que se deu com o abandono de milhões de pessoas. Para citar apenas um exemplo, foram muitos os que preferiram deixar de se considerar como parte de uma comunidade que   não lhes reconhecia a possibilidade de serem ouvidos no que à contracepção dizia respeito.

Agora, é sintomático que tão rapidamente chegue aos Estados Unidos a notícia do documento de Braga. É facto que, no grupo Actualidade Religiosa (um grupo fechado na rede Facebook), vários comentários também criticaram, nos últimos três dias, a carta pastoral de D. Jorge Ortiga: “É o desnorte total. De um momento para o outro, alteram-se ensinamentos da Igreja que levam séculos de debate e reflexão por parte de concílios, leigos, religiosos e santos”, escrevia António Frazão. “Documento absolutamente desastroso e catastrófico”, acrescentava Bernardo Motta, que, apesar de se manifestar “sem palavras” e sem saber “o que dizer”, ainda descobria o que escrever mais: “isto é chocante. Isto é o descrédito total da doutrina católica. É o total abandono das responsabilidades pastorais de uma Diocese inteira”.

Ora, é precisamente isto que estes argumentos revelam não entender: as “responsabilidades pastorais” remetem para a ideia do pastor. E o bom pastor, como se lê no evangelho, é o que dá a vida pelas suas ovelhas. É aquele que é capaz de deixar as cinco ou dez ovelhas que (ainda) estão no redil e sair à procura daquelas que saíram porta fora ou ficaram à porta ou bateram com a porta ou a quem alguém bateu com a porta na cara. A misericórdia e a situação de cada pessoa são, no evangelho, atitudes centrais. E é a recuperação dessas ideias que a carta pastoral de Braga tenta propor.

Braga abre possibilidade de recomeço aos divorciados “recasados”

(foto reproduzida daqui)

 

Braga tornou-se, desde ontem, a primeira diocese portuguesa a regulamentar a possibilidade do acesso de pessoas casadas em segunda união à comunhão eucarística. Uma carta pastoral ao arcebispo, Jorge Ortiga, com o título Construir a Casa sobre a Rocha, e um Documento Orientador da Pastoral Familiar são os dois textos orientadores da nova estratégia pastoral para situações como a referida.

O novo Serviço Arquidiocesano de Acolhimento e Apoio à Família pretende “disponibilizar um acompanhamento integral e multidisciplinar” dos desafios e problemas que as famílias enfrentam, “com seriedade e sempre de forma fiel à doutrina da Igreja”, como afirmou o arcebispo numa conferencia de imprensa de apresentação dos textos, realizada quarta-feira.

Problemas como a violência doméstica, dependências, vida matrimonial e sexual, entre outros, são algumas das questões que o serviço acompanhará, com o contributo de uma equipa constituída por um psicólogo, um psiquiatra e um médico. Já as questões relativas aos divorciados “recasados” ou outras situações irregulares terão o apoio de três padres jesuítas e de uma jurista em Direito Canónico e Civil. Os custos podem não chegar sequer aos dois mil euros, afirmou ainda D. Jorge Ortiga. Mas, no caso dos “processos breves” instituídos pelo Papa Francisco, podem nem ter custo algum.

A nova orientação da diocese de Braga, cuja síntese pode ser lida aqui, surgiu na sequência da exortação apostólica Amoris Laetitia, do Papa Francisco. Num comentário publicado entretanto, o presidente do polo de Braga da Universidade Católica Portuguesa, João Duque,  saúda-a como uma “permanente afirmação e confirmação do valor imenso da família e das respectivas relações como núcleo da vida eclesial”. De modo nenhum acrescenta João Duque num texto que pode ser lido aqui na íntegra, o documento (no caso, a carta pastoral) segue “uma leitura facilitista dos compromissos, que são e continuarão a ser compromissos para toda a vida”. O também professor da Faculdade de Teologia defende ainda a importância de se criar um dinamismo “que ajude casais em fase de crise, para eventualmente se evitar a ruptura definitiva”, pois a mediação familiar “terá que ser uma prática corrente, precisamente para conseguir que sejam cada vez menos os casais cristãos que se separam”.

Numa notícia publicada no Jornal de Notícias de quarta-feira, a jornalista Emília Monteiro escreve que mais do que duplicou o número de pedidos de nulidade matrimonial, desde que, há dois anos, o Papa Francisco simplificou o processo. Em 2016, terão sido 200 os processos iniciados de norte a sul do país. Mais do dobro dos registados em 2015. Em 2017, quase no final do ano, somados os pedidos que deram entrada nos tribunais, o número está muito próximo dos 250, adianta a mesma fonte, num texto que pode ser lido aqui.

O mesmo texto adianta que existem já gabinetes de aconselhamento em todas as dioceses portuguesas, embora Braga seja a primeira a criar normas concretas que procuram responder aos apelos deixados pelo Papa na exortação A Alegria do Amor.

A revolução franciscana (8) – Entre a reforma e os opositores, os temas difíceis do Papa

Sob o título genérico A revolução franciscana, publiquei no Jornal de Notícias, durante o mês de Dezembro, oito trabalhos sobre o Papa Francisco, que tentam fazer um balanço do que tem sido este ainda curto mas intenso pontificado. Este é o oitavo e último trabalho da série. 

O Papa Francisco com cardeais, no Vaticano 

(foto reproduzida daqui)

Pressente-se a urgência na sua forma de agir: a reforma da Cúria Romana terá de avançar e ser concluída antes de o Papa se retirar. Mas, até lá, e apesar do que já conseguiu, Francisco tem ainda muito trabalho pela frente. E muita oposição que se adivinha.

Não sendo a sua questão essencial - o que o Papa quer, em primeiro lugar, é que todos os católicos assumam de forma mais intensa a sua relação com o Evangelho e com as consequências da fé no agir quotidiano -, a reforma da Cúria Romana iniciada já por Francisco é um desafio importante para poder concretizar todos os outros de forma plena.

Os problemas da Cúria foram uma das razões que levaram Bento XVI a resignar do cargo e o Papa Bergoglio quer cumprir o mandato dos cardeais. Nas reuniões preparatórias do conclave, foram muitas as vozes a pedir uma clara reforma da instituição.

(o texto pode continuar a ser lido aqui)

Aprofundar o debate sobre o lugar da mulher na Igreja

Na sua primeira longa entrevista, ao padre jesuíta Antonio Spadaro, o Papa Francisco afirmava: “É necessário ampliar os espaços de uma presença feminina mais incisiva na Igreja.” O Papa criticava a “ideologia machista”, defendendo que a mulher é “imprescindível” para a Igreja e que é preciso “trabalhar mais para fazer uma teologia profunda da mulher”, bem como “reflectir sobre o lugar específico da mulher, precisamente também onde se exerce a autoridade nos vários âmbitos da Igreja.”

A exegese bíblica das últimas décadas tem destacado cada vez mais o lugar importante que as mulheres tiveram no grupo dos seguidores de Jesus e as mulheres concretas que São Paulo deixou a liderar comunidades por ele criadas.

Família, matrimónio e separação: grande critério é “misericórdia e caridade”, diz Vítor Melícias

O “grande critério” para enfrentar as questões da validade dos matrimónios e da possibilidade de os divorciados poderem comungar ou não deve ser o critério “da misericórdia e da caridade”.

Em entrevista, hoje, à TSF, o padre Vítor Melícias falou sobre a regulamentação do casamento actual – “bastante tardia” – e a influência do Direito romano no Direito canónico, a propósito do motu próprio Mitis iudex Dominus Iesus (O Senhor Jesus, juiz clemente), do Papa Francisco, sobre a reforma do processo canónico para as causas de declaração de nulidade do casamento [há um outro motu próprio, Mitis et misericordis Iesus (Jesus, clemente e misericordioso) mais dirigido às igrejas católicas orientais].

O que o Papa vem dizer com este documento (aqui pode ler-se uma síntese), diz Vítor Melícias, é que “é precisa uma moral de misericórdia”.

“A pessoa não está fora da comunhão da Igreja” pelo facto de se separar ou divorciar, diz este especialista em Direito Canónico. A comunhão, acrescenta, não é apenas “um acto jurídico” e o impedimento jurídico não a pode estorvar.

As pessoas que vivem tais situações não estão em pecado, mas em situação irregular, afirma ainda o actual provincial da Ordem dos Frades Menores. Neste quadro, o bispo deve ser “sobretudo pastor e não tanto um grande jurista”.

A entrevista, com 35 minutos, pode ser ouvida aqui na íntegra.

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Famílias como as nossas - dois amigos a caminho da Croácia para trazer refugiados

Europa, o ser humano e divorciados

Crónicas

No seu texto de domingo no Público, que pode ser lido aqui na íntegra, frei Bento Domingues fala da Europa, sob o título “O ser humano tem cura”:

A Europa não é o mundo nem pode ser uma fortaleza, um mar de morte, e o Mediterrâneo, um cemitério. Reconhecido ou negado, o ser humano existe nos seres humanos. Em todos.

Conta Fr. Bartolomeu de Las Casas, na sua História das Índias, que no dia 21 de Dezembro de 1511, Fr. Antón Montesinos subiu ao púlpito, levando mandato de toda a comunidade dominicana da Isla Española, para, como voz de Cristo, tomar a defesa pública dos índios explorados: “esta voz, disse ele, declara que todos estais em pecado mortal e nele viveis e morrereis, pela crueldade e tirania que usais com estas inocentes gentes. Dizei-me: com que direito e com que justiça tendes estes índios em tão cruel e horrível servidão? Com que autoridade fizestes tão detestáveis guerras a estas gentes que estavam nas suas terras, mansas e pacíficas, onde consumistes um número infindável delas, com mortes e estragos nunca ouvidos? Como é que os tendes tão oprimidos e esgotados, sem lhes dar de comer nem curar as suas doenças, que pelos excessivos trabalhos a que os sujeitais, vos morrem, melhor será dizer, os matais, para arrancarem e conseguirem ouro todos os dias. (…) Estes não são homens? Não têm almas racionais? Não sois obrigados a amá-los como a vós mesmos? Não entendeis isto? Não sentis isto? Como estais adormecidos num sono tão profundo e letárgico? (…)

O ser humano tem cura, mas precisa de tomar os remédios. Quais?

Sexta-feira passada, na sua crónica do CM que pode ser lida na íntegra aqui, Fernando Calado Rodrigues abordou a questão dos divorciados na Igreja Católica:

O Papa Francisco felicitou [o cardeal Walter] Kasper pela sua exposição e deu, assim, um sinal claro que está aberto a que se altere a práxis em relação aos divorciados a viverem uma nova união. É evidente que a Igreja não vai deixar de propor o ideal de uma família estável gerada a partir de um compromisso para toda a vida. Contudo, não pode continuar insensível ao drama daqueles a quem é vedado o acesso aos sacramentos, pelo facto de o seu matrimónio ter falhado e de terem reconstruído a vida com outra pessoa.

Não será uma tarefa fácil, mas, ao que parece, conta com o apoio do Papa que solicita uma “pastoral inteligente, corajosa e cheia de amor” para a família.