“Para a reforma do sistema monetário e financeiro internacional, no quadro de uma autoridade pública com jurisdição internacional" é o título de um documento hoje apresentado no Vaticano, produzido pelo Conselho Pontifício Justiça e Paz (CPJP).
O documento surge tendo como motivo imediato a próxima reunião dos países do G-20, na próxima semana em Itália e constitui uma denúncia contundente da "idolatria do mercado" e da ideologia neo-liberal, propondo, ao mesmo tempo, a criação de uma “autoridade pública" com competência universal, uma espécie de “Banco central mundial”.
A crise "obriga-nos a refazer o plano da nossa viagem, a dotarmo-nos de novas regras e a descobrir novas formas de compromisso, de modo a construir com base nas experiências positivas e a rejeitar as negativas", nota o texto.
O organismo da Santa Sé aponta para a “exigência de um organismo que desenvolva as funções de uma espécie de ‘Banco central mundial’ que regule o fluxo e o sistema das trocas monetárias, da mesma forma que os Bancos centrais nacionais”.
Em causa estão “os sistemas de câmbio existentes, para encontrar um modo eficaz de coordenação e supervisão” num processo que, para a Santa Sé, deve “envolver também os países emergentes e em via de desenvolvimento”.
O documento cita a encíclica ‘Caritas in veritate’, de Bento XVI, para apelar a uma “autoridade pública mundial” que seja capaz de favorecer a criação de “mercados livres e estáveis, disciplinados por um quadro jurídico adequado”.
O mercado financeiro global, “que cresceu muito mais rapidamente do que a economia geral”, deve ser colocado sob o controlo de um “número mínimo de regras partilhadas”, entende o CPJP, que lamenta a falta de controlo sobre movimentos de capitais e a “desregulamentação das atividades bancárias e financeiras”.
Entre as possíveis medidas a tomar apresentam-se “medidas de taxação das transações financeiras” destinadas também a “contribuir para a constituições de uma reserva mundial, destinada a apoiar as economias dos países atingidos pela crise, bem como para o resaneamento do seu sistema financeiro e monetário”.
Uma eventual recapitalização dos bancos, com recurso a fundos públicos, deve ser condicionada pela promoção de “comportamentos ‘virtuosos’ e destinados a desenvolver a economia real”.
Lembrando que mais de mil milhões de pessoas vivem hoje com pouco mais de um dólar por dia, o Vaticano afirma que “as desigualdades aumentaram enormemente” no mundo de hoje.
Caso não se encontre “um remédio” para as injustiças que afligem o mundo, o CPJP teme que “os efeitos negativos” que daí derivariam para o plano social, político e económico possam “gerar um clima de crescente hostilidade e, no final, de violência”, chegando mesmo a “minar as próprias bases das instituições democráticas, mesmo das que se consideram mais sólidas”.
Entre as causas da atual crise, o Vaticano aponta o “liberalismo económico sem regras e sem controlo”, situação já enunciada em 1967, pelo Papa Paulo VI, com a sua encíclica ‘Populorum progressio’.
No documento referem-se ainda “três ideologias devastadoras” com responsabilidades na crise - “utilitarismo, individualismo e tecnocracia” – e assinala-se que a situação económica e financeira se deve a “comportamentos de egoísmo, avareza coletiva e açambarcamento de bens em larga escala”.
A nota oficial foi apresentada em conferência de imprensa, no Vaticano, pelo presidente do CPJP, cardeal Peter Turkson, que a considerou como um “contributo” para a próxima reunião do G-20, entre 3 e 4 de novembro em Cannes (França), a respeito da necessidade de uma “ação de conjunto”.
Fonte: Ecclesia/OC
Para a leitura de uma versão não oficial do documento em inglês, clicar AQUI.
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