A vida ainda por um fio

Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (II)

Texto de Fernando Sousa

Ilustração ao lado: Case Closed (Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade seja legalmente provada) 

© Gonçalo Pena (para Amnistia Internacional)

A vida é ainda um dos direitos individuais mais ameaçados no mundo. Apesar dos muitos textos internacionais que dispõem sobre a sua inviolabilidade, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 3º), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (artigo 6º) ou mesmo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (artigo 4º), a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativa à Abolição da Pena de Morte ou os apelos para a sua abolição por parte das Nações Unidas ou da World Coalition Against the Death Penalty, associação de organizações abolicionistas de que a Amnistia Internacional (AI) faz parte, ela continua demasiado frequente. Muito se andou, mas os estados continuam a matar. 

De acordo com o último relatório global da AI, em 2017 ocorreram pelo menos 993 execuções em 23 países. O número marca um decréscimo de quatro por cento em relação a 2016 (quando foram executadas 1023 pessoas) e de 39 por cento comparado com 2015 (com 1634 pessoas mortas, o pior ano desde 1989). 

O ano em análise assinalou também menos sentenças capitais: 2591, em 53 países, uma descida muito significativa em relação ao período anterior, com 3117 condenações. 

Infelizmente, porém, estes números são provisórios: à semelhança dos anos anteriores continuam desconhecidas as execuções e as novas sentenças condenatórias na China. O país não publica quaisquer estatísticas sobre a pena capital. A AI calcula-as em milhares.  

Uma compreensão dinâmica da tradição da Igreja: o caso da pena de morte

O Papa Francisco pronunciou em 11 de setembro último um discurso curto mas de grande alcance, pelo seu significado. Foi a propósito dos 25 anos do Catecismo da Igreja Católica. O texto pode ser lido em Português aqui: http://bit.ly/2zhaYHg. Entretanto, já esta semana, o historiador italiano Massimo Faggioli, professor da Villanova University, nos Estados Unidos, publicou um artigo de comentário a esse discurso no sítio de La Croix International, que publicamos a seguir, recorrendo à tradução feita por Moisés Sbardelotto no site noticioso do Instituto Humanitas da Unisinos, Brasil. Eis o texto:

"O legado teológico de Joseph Ratzinger pode ser significativo, mas, provavelmente, não do modo como os seus fãs neotradicionalistas podem pensar.

Um importante estudo de caso que sugere isso está ligado ao recente discurso que o Papa Francisco proferiu no 25º aniversário do Catecismo da Igreja Católica. O discurso é significativo no modo como confirma vários componentes teológicos chave desse pontificado e do atual momento do catolicismo.

Perspectivas sobre o novo pontificado (10) - O Concílio inacabado e as mulheres

O Papa Francisco não falou ainda muitas vezes do Concílio Vaticano II, sobre cujo início se estão a assinalar os 50 anos. Mas, há dias, disse já que ele está inacabado e que há mesmo quem queira voltar atrás. 

Numa das suas homilias na Casa de Santa Marta, onde estabeleceu a sua residência, o Papa afirmou: “O Concílio foi uma linda obra do Espírito Santo. Pensamos no Papa João XXIII: um pároco bom, obediente ao Espírito Santo. Mas depois de 50 anos, fizemos tudo o que o Espírito Santo nos disse no Concílio? Não. Comemoramos este aniversário, erguemos um monumento, mas desde que não incomode. Nós não queremos mudar, e o pior: alguns querem voltar atrás. Isto é ser teimoso, significa querer domesticar o Espírito Santo; ser tolo, de coração lento”. 

É possível ler esta declaração, a par de outros gestos e decisões – como a constituição uma comissão de oito cardeais para o aconselhar no governo da Igreja, ou a inclusão de duas mulheres no lava-pés de Quinta-Feira Santa, por exemplo – como a afirmação da colegialidade e da necessidade de o catolicismo dar passos no sentido de uma maior participação de todos na vida e no governo da Igreja.

Mesmo das mulheres. No semanário francês La Vie, citava-se há dias o cardeal Oscar Rodriguez Maradiaga, coordenador da comissão criada pelo Papa: o gesto do lava-pés, bem como as declarações do Papa, dias depois, dizendo que as mulheres eram as “primeiras testemunhas da ressurreição”, traduziam a vontade de Francisco de apoiar a nomeação de mulheres para postos-chave na Santa Sé. Mais um aspecto a acompanhar neste pontificado. 

D. Manuel Clemente e José Manuel Fernandes em diálogo

Hoje, no Teatro Aveirense, às 21h30. Com transmissão via Internet aqui.

Bento Domingues: Não há teologias definitivas

No "Público" de 28 de Novembro de 2010

E se as mulheres fizessem greve na Igreja?

"Mulheres e Teologia" foi o tema de um colóquio levado a cabo na Universidade de Coimbra, há duas semanas, e promovido pelo Instituto de Estudos Feministas com a colaboração do Instituto Universitário Justiça e Paz, da diocese de Coimbra. O debate contou com a participação de sete mulheres, oriundas do universo do catolicismo: Adriana Bebiano, Teresa Toldy, Fernanda Henriques, Maria Carlos Ramos, Maria Julieta Dias, Laura Ferreira dos Santos, Isabel Allegro Magalhães; e ainda os teólogos Bento Domingues e Anselmo Borges. Na TSF, Manuel Vilas Boas deu voz às e aos intervenientes e o programa, com o título "E se as mulheres fizessem greve na Igreja?", passou neste fim de semana. O programa pode ser ouvido aqui.
(Foto: grupo de freiras em Belém, em Maio de 2009, na missa com o Papa Bento XVI)

Catecismos ou roteiros?

No seu texto de hoje no Público, frei Bento Domingues fala do Catecismo da Igreja Católica. Excertos:

1.Foi publicada, em 1997, a edição típica latina do Catecismo da Igreja Católica (...). Perante o resultado, o Papa Wojtyla manifestou o seu agrado porque "a Igreja dispõe agora desta nova exposição, de grande autoridade, da sua única e perene fé apostólica, que servirá de instrumento válido e legítimo ao serviço da comunhão eclesial e de norma segura para o ensino da fé, bem como de um texto seguro e autêntico para a elaboração dos catecismos locais". Em qualquer domínio, todos gostariam de dispor de um livro de recurso com garantia ilimitada. Só os grandes clássicos gozam, em parte, de uma perenidade não programada. É a sua qualidade que os torna inesgotáveis. Um catecismo, por natureza, nunca será uma obra definitiva, mesmo que pretenda ser eterna. Será sempre um inventário provisório e inadequado daquilo que se deve crer, esperar e fazer. No reino da alegria de Deus, nossa alegria, ninguém precisará de catequese!

2.Quando este surgiu, foi recebido, como é normal, de modo contrastado. Para uns, o dito Catecismo não abria para uma inteligência nova da essência do cristianismo nem para a forma que esta deveria assumir no catolicismo pós-Vaticano II. Não era um instrumento que perspectivasse a intervenção dos católicos na sociedade, na relação com as outras igrejas cristãs e outras religiões. O mundo não parou com a clausura do concílio, em 1965.Dir-se-á que, apesar disso, a riqueza dos seus documentos é tal que vai ser preciso muito tempo para ser assimilada, mas essa assimilação só pode ser feita em movimento. O Catecismo, para ser útil, devia ser o instrumento, periodicamente renovado, para que, atento aos novos sinais dos tempos, pudesse fazer sínteses provisórias da inteligência das mudanças. O "depósito da fé" é a entrega inovadora ao movimento do Espírito de Cristo, a não confundir com o que há de residual na história do cristianismo. A fidelidade não é a repetição do mesmo, mas a evolução e a inovação dos começos em permanente actualização e que não pode deixar de contar com os desafios de cada época. O Espírito de Cristo actua na história humana e não apenas na história das comunidades cristãs. Na interpretação medieval, tudo o que é justo, bom e verdadeiro, é fruto do Espírito Santo, venha de onde vier. Se, para uns, o Catecismo não obedecia às exigências de mudança, para os conservadores e, sobretudo, para os lefebvristas, consolidava as "erróneas" inovações do Vaticano II.

3.Um conjunto de experiências, nos últimos anos, tem-me mostrado que o Catecismo - com todas as adaptações locais permitidas - pode ser um bom arquivo das convicções oficiais, mas sem capacidade para influenciar e orientar os católicos no mundo plural de projectos e valores, a nível social, político e religioso. A Igreja católica, em Portugal, continua a ser uma das instituições mais prestigiadas, mas o número dos católicos não praticantes não cessa de aumentar. Porquê? Porque as referências doutrinais e as normas morais da Igreja não dão para viver. Com o tempo, até os ritos de passagem - baptismo, casamento e funeral - serão para uma minoria. Para quem vive desligado das paróquias e dos movimentos, esses ritos serão, cada vez mais, apenas uma memória residual, não a marcação do ritmo da vida. Os símbolos e os ritos deixarão de dar que pensar, deixarão de provocar a vida dos mais velhos e dos mais novos. Serão metáforas mortas.

(...) Para já, importa que a Igreja institucional consinta na conversão evangélica que faria dela a Casa Grande de todos os que procuram um sentido e uma alma para a vida: "Na casa de meu Pai há muitas moradas"; "vinde a mim todos os que andais cansados e oprimidos, pois o meu jugo é suave e o meu fardo é leve" e "ai dos que impõem fardos insuportáveis!". Em vez de catecismos, são indispensáveis roteiros culturais e espirituais para caminhar com esperança no seio da família, na escola, na profissão, na política, no lazer e para formar comunidades de vida. No cristianismo, o divino e o humano só podem andar juntos.A busca de orientação e de sentido é tão antiga como a vida humana. Dela nasceram religiões e filosofias. A razão, porém, não é tudo nem a única instância. Também acreditamos em Deus por motivos afectivos, estéticos, vivenciais.