Homossexualidade descriminalizada na Índia

Texto de Maria Wilton

Ativistas indianos a celebrar a descriminalização da homossexualidade no seu país 

(foto reproduzida daqui)

O Supremo Tribunal Indiano descriminalizou esta quinta-feira, dia 6 de setembro, todos os atos homossexuais. Comentários na imprensa internacional falam de “uma grande vitória para os direitos LGBT” naquela que é a maior democracia do mundo. O padre católico Savio Fernandes, da diocese de Mumbai, afirmou por seu turno, ao sítio de informação religiosa AsiaNews, que a Igreja Católica nunca considerou a homossexualidade como um crime: “As punições contra os gays devem cessar. Todos merecem respeito e inclusão.”

O artigo 377º do Código Penal indiano foi introduzido em 1861, durante o mandato britânico no país, e criminalizava todas as atividades sexuais “contra a ordem da natureza”. O Supremo Tribunal da Índia considerou que esta lei era parcialmente inconstitucional, por criminalizar uma conduta sexual consensual entre adultos do mesmo sexo e decidiu alterar a lei, deixando apenas criminalizados os atos não consentidos entre adultos ou de adultos com crianças ou animais. Apesar de este artigo do Código Penal raramente ser usado como base para acusações judiciais, a sua existência significava que homossexuais enfrentavam ameaças e chantagem frequentes.

“O respeito pela escolha individual é a essência da liberdade”, disse o presidente do Supremo Tribual, Dipak Misra. “Esta liberdade só pode ser cumprida quando cada um de nós perceber que a comunidade LGBT possui direitos iguais.”

Na Índia, a homossexualidade é praticamente interdita. Os textos fundamentais hindus não têm referências explícitas à homossexualidade: “O hinduísmo não tem regras obrigatórias. E, normalmente, não nos pronunciamos sobre o que não está previsto nas escrituras hindus”, dizia Ashok Hansraj, porta-voz da Comunidade Hindu de Lisboa, ao DN, neste texto.

Apesar disso, num país onde o hinduísmo é dominante e tem um grande papel em moldar costumes e tradições, a mentalidade que ainda predomina se opõe à homossexualidade. Muitos juízes já contestaram o artigo em causa e, em 2009, o Supremo Tribunal teria retirado a lei. No entanto, quatro anos depois, um astrólogo hindu, Suresh Kumar Kousha, juntou-se a organizações religiosas cristãs e muçulmanas e desafiou essa ordem, alegando que a homossexualidade era imoral e podia mesmo ameaçar a segurança nacional. Na altura ela foi recriminalizada, numa decisão que permaneceu até esta quinta-feira.

Graves violações da liberdade religiosa

Distribuição percentual das religiões na Índia 

(fonte: Ajuda à Igreja que Sofre)

A Índia não tem uma religião oficial de Estado, já que a lei da União requer que as instituições públicas tratem todas as confissões da mesma forma. No entanto, o hinduísmo é dominante, com 80 por cento da população a declarar-se hindu. De acordo com o Relatório da Liberdade Religiosa 2016, da Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), os restantes 20 por cento encontram-se divididos entre muçulmanos, católicos, budistas, sikhs e outros grupos. 

No relatório, a Índia é considerada um país com falta de liberdade religiosa devido às variadas e graves ameaças da religião maioritária sobre as minorias.  Segundo o documento da AIS (instituição católica internacional que se dedica às questões da liberdade religiosa), as perseguições às minorias terão mesmo aumentado desde a chegada ao governo do Partido do Povo Indiano, em 2014. Hoje em dia, sete dos vinte e nove estados da Índia (e sete territórios) adotaram leis anti-conversão, o que significa que é proibida a mudança para outra outra religião que não o hinduísmo.

Para os responsáveis cristãos no país, as leis que restringem a conversão não são necessárias na Índia, nem a nível estadual, nem a nível nacional. O padre Paul Thelakkat, porta-voz da Igreja Católica Siríaca em Kerala, diz que o que move os extremistas hindus é o receio de que o hinduísmo se torne numa religião minoritária: “É uma pena que os líderes hindus não tenham fé na verdade e na força da sua própria religião. O Partido do Povo Indiano acredita que a religião hindu não vai sobreviver às outras religiões. Por isso, está a tentar proteger a sua própria religião com as leis.”

Em 2015, um relatório do Ministério do Interior indiano dava conta de que a violência contra cristãos tinha aumentado visivelmente desde 2014, subindo de 120 para 365 ataques, a maioria  concentrados no norte do país. Em 2017, segundo a Catholic News Agency, os ataques de hindus extremistas teriam duplicado para 736, afirmando que a polícia se colocava frequentemente do lado dos agressores.

Também os muçulmanos são vítimas de diversos ataques no país. A 28 de setembro de 2015, na aldeia de Bisahra (60 km a sul da capital, Nova Deli), Akhlaq Ahmed, um muçulmano de 52 anos, foi linchado até à morte por um grupo de hindus que suspeitavam que ele tinha morto e comido uma vaca durante o feriado muçulmano do Eid al-Adha(festa do sacrifício). O assassínio ocorreu em Uttar Pradesh, o coração hindu do país, onde, de acordo com as crenças religiosas hindus, a vaca é um animal sagrado. 

Para o antigo presidente dos EUA, Barack Obama, esta disputa religiosa é o maior travão do crescimento e desenvolvimento do país: “A Índia será bem-sucedida desde que não esteja dividida ao longo das linhas da fé religiosa, desde que não esteja dividida ao longo seja de que linhas for, e desde que esteja unida enquanto país.”