Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (III)
Ilustração © Cristina Sampaio
Texto de Fernando Sousa
As mulheres são alvo, todos os dias e em todo o mundo, da violação de uma série de direitos – só por serem mulheres. O Banco Mundial fez uma lista de sete dos atropelos.
Um é o direito ao trabalho. Em 104 países, elas enfrentam dificuldades para realizarem actividades comuns entre os homens. No Brasil, por exemplo, não podem ser contratadas para funções que exijam o emprego de uma força muscular superior a 20 quilos. No Madagáscar, só podem trabalhar em “estabelecimentos familiares”. Na Argentina, estão-lhes vedados os empregos relacionados com a produção de bebidas alcoólicas. Na Rússia, estão impedidas de aceder a uma lista de 456 actividades. Na Arábia Saudita, só há semanas foram autorizadas a conduzir. Em todo o mundo, o número de mulheres impedidas de alguma actividade é de 2,7 mil milhões.
Outro caso é o ensino. No Irão, as mulheres não podem frequentar 77 cursos universitários, incluindoengenharia, informática, física nuclear, arqueologia, química, negócios e outras.
E, claro, também a liberdade sexual. Em vários países, os homens podem obrigar as suas mulheres a relações sexuais, como nas Bahamas, Singapura ou Índia, desde que elas sejam maiores respectivamente de 14 anos, 13 e 15. Em África, tradições anacrónicas, cruéis e degradantes sujeitam-nas à mutilação genital feminina.
Em Malta e na Palestina, o violador de uma menor é frequentemente absolvido. Na Arábia Saudita e em Marrocos, as condenadas são muitas vezes as vítimas por terem facilitado.
A violência doméstica é outra das mazelas. Na Rússia, o número de agredidas por hora é de 1370. No Brasil, o número de agressões no mesmo período de tempo é de 500. Em Portugal, e até Novembro, tinham sido mortas 24 mulheres em contexto de violência doméstica.
Outras tragédias no feminino são as leis que calam as mulheres na escolha que lhes cabe fazer quanto à interrupção voluntária da gravidez, como na muito conservadora América Central, ou a tara feminicídia que atravessa países como o México, onde mais de sete mulheres são assassinadas por dia. Ciudad Juarez é talvez a cidade do mundo que mais as odeia.
Elas e eles no mundo tão pouco são iguais perante a lei. No Irão, por exemplo, são precisas duas mulheres para que o seu testemunho possa igualar o de um homem. A indemnização a ser paga por um homem por agressão ou morte de uma mulher é metade da exigida a uma mulher. No Paquistão, as leis são semelhantes.
Fernando Sousa é jornalista
(Amanhã: Para trabalho igual, salário igual? LOL!)
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