Acesso dos católicos divorciados recasados aos sacramentos – um debate na praça pública

(Foto © Vipweddings, reproduzida daqui)

O tema do acesso aos sacramentos por parte de católicos divorciados que voltaram a casar tem provocado algum debate nos média nacionais. Aqui se publicam um artigo do jornalista Joaquim Franco e as ligações para alguns textos surgidos nos últimos dias (indicadas no final do artigo).

Em consciência – reflexão alternativa sobre ​a nota do patriarca

Texto de Joaquim Franco

(co-autor do livro Papa Francisco A Revolução Imparável)

Agora, que a poeira assentou, podemos e devemos reanalisar as (des)orientações. O cardeal-patriarca de Lisboa podia ter feito um documento sobre o acolhimento condicional e condicionado dos divorciados recasados sem a polémica referência à “abstinência sexual”? Podia. Mas fê-lo, à semelhança do que fizeram outros bispos, embora com um contexto que faz a diferença.

1. As orientações d​o bispo de​ Lisboa refletem também o ​seu ​pensamento. Antes do sínodo da família, entrevistado na SIC, o cardeal-patriarca de Lisboa disse que não via como seria possível os divorciados recasados voltarem aos sacramentos. Pois, se o sacramento do matrimónio é indissolúvel, ​assim se ​mantém, e a situação de recasados coloca-os em violação da integridade sacramental na Igreja.

Depois do sínodo, conhecida já a exortação Amoris Laetitia (AL), em que Francisco abre a porta do discernimento como reentrada para os sacramentos, Manuel Clemente diria noutra entrevista à SIC que aguardava que o Papa esclarecesse o que queria dizer. Conferências episcopais e dioceses começavam a dar as orientações a partir da exortação do Papa, mas Lisboa ainda precisava de esclarecimentos, que acabariam por ser dados pela interpretação e orientações dos bispos argentinos, legitimadas explicitamente pelo Papa, nas quais o patriarca diz que se baseia.

As orientações de Lisboa não deixam de ir ao encontro da abertura apontada na Amoris Laetitia – o patriarca está também a ser criticado pela ala mais conservadora e anti-Amoris, o que não deixa de ser irónico –, e relembram a argumentação de João Paulo II na exortação Familiaris Consortio, de 1981.

Francisco recorda as anteriores propostas de João Paulo II para dar força doutrinária à nova abordagem que propõe na AL. Seria necessário repeti-las no documento de Lisboa nos termos em que foram feitas? As orientações do patriarca refletem as possibilidades de readmissão de católicos divorciados recasados aos sacramentos, mas por via de um processo que se afigura aparentemente mais rigoroso. Manuel Clemente faz questão de sublinhar o “caráter restrito (em certos casos) e condicional (poderia)” destas situações...

2. Quantos católicos divorciados recasados viverão atormentados e com peso de consciência? Muitos são já acompanhados por um padre ou outra pessoa da comunidade referenciada para tal, e que, de forma discreta, sem grandes alaridos, praticam o princípio da misericórdia. 

É precisamente no plano da consciência que as orientações de Lisboa suscitam perplexidade. Diz o documento da diocese que “não pode ser senão o confessor, a certa altura, na sua consciência, depois de muita reflexão e oração, a ter de assumir a responsabilidade perante Deus e o penitente, e pedir que o acesso aos sacramentos se faça de forma reservada”.

Exigindo-se que seja um padre a tutelar a decisão final, sobrepondo a consciência do “confessor” à consciência do próprio indivíduo, pode não se permitir um verdadeiro e livre discernimento. Até porque, num caminho de discernimento, que não tem fórmulas exatas – “dinâmico”, pede o Papa, à maneira dos jesuítas –, é insondável o potencial renovador da retoma do sacramento da eucaristia (ou comunhão) naquele que acredita e a ela recorre.

Estamos no domínio da consciência, que, sendo de fé, é formada, mas não deixa de ser individual. E se há revolução na proposta de Francisco é precisamente porque reafirma o primado da consciência.

Na AL, “o Papa fala 33 vezes de «consciência», recorre 28 vezes ao termo «discernimento» e conjuga seis vezes o verbo «discernir»” (como se regista no livro Papa Francisco - A Revolução Imparável, 2017). Nunca um documento papal sobre a família tinha valorizado tanto o papel da consciência. Há um caminho individual a fazer por via do discernimento para a formação da consciência, com o apoio e empenho da comunidade, a começar pelo padre, mas sem que a pessoa fique sujeita a uma tutela condicionante.

O Papa realça que cada caso é um caso, deve ser analisado no passado e no presente da nova vida em casal. No nº 303 da exortação, apela a que a consciência das pessoas seja “melhor incorporada na práxis da Igreja em algumas situações que não realizam objetivamente” a conceção de matrimónio católico. Em derradeira instância, é a pessoa, num processo de acompanhamento e discernimento, e em consciência, que reentra na vida sacramental. Não há um tutor mandatado para avaliar consciências, mas para ajudar a discernir. Isto implica, como se percebe, uma grande responsabilidade dos pastores para a integração e convivência nas comunidades de fiéis, que têm de ser prioritariamente promotoras de um discernimento ativo, como forma de estar na fé e de viver a misericórdia.

3. A polémica gerada obriga-nos a retomar um antigo debate em contexto religioso. Porque é que se insiste em limitar a avaliação de toda uma vida relacional e sentimental às relações sexuais? É porventura essa a noção evangélica de Amor conjugal? Ou a sexualidade física é a parte de um todo, relevante, central até, mas uma parte do todo? Se, para avaliar a coerência sacramental na Igreja, se reduz uma leitura do Amor conjugal à (in)capacidade de abstinência sexual, melhor será negar já o afeto e a intimidade como integrantes do ser humano e expressões do divino. O Papa Francisco não propõe que um casal abdique da sua vida sexual. Leia-se o capítulo da Amoris Laetitia em que o Papa fala do erotismo como “dom de Deus”.

Propor a um casal que abdique de ter uma vida sexual normal é tão insólito quanto pedir a um ​padre que abdique de ler o evangelho na eucaristia ou de consagrar o pão e o vinho no altar. 

Faltará o espaço e o tempo para uma certa Igreja sair mais da zona de conforto, como sugere o Papa das periferias, viver e conviver com outras possibilidades de felicidade familiar, onde o Amor vivido, fértil e exemplar, reflete a experiência genu​ína de Deus em muitas famílias reconstruídas após um divórcio.

O divórcio é uma tragédia, disse alguém da hierarquia católica, mas também evita muitas tragédias, permite reconstruir caminhos e refazer pontes para a felicidade conjugal, afetiva, íntima, física e sentimental, corpo e alma, partilha e dependência, dimensões que um celibatário dificilmente conseguirá entender.

Fechada na redoma (in)segura dos bons costumes, há uma parte da Igreja que paira sobre o mundo real, ou, dito de outra forma, aborda o real pela teoria. Antes segurar o rebanho que está à beira do que correr o risco de as ovelhas sa​írem do redil.

É esta a grande diferença entre a Igreja de Francisco – em saída, do risco, do “sim” – e a Igreja que lhe resiste – fechada, autoreferencial, do “não”.

Uma derradeira nota. O tabu sexual não é um exclusivo da religião. Mas amplia-se quando abordado num contexto religioso construtor e fixador de valores que fazem cultura e são dif​íceis de alterar.

A religião – Igreja católica, neste caso – tem dificuldade em lidar com a sexualidade. E a sofreguidão mediática não consegue conter-se diante de certos temas. Igreja e sexo é um binómio mediaticamente sedutor, a exigir dos pastores, sobretudo dos que têm maior exposição, parcimónia nos (pre)conceitos e assertividade das palavras. Para que não se fique apenas pela rama das emoções...

Alguns textos, entre outros, publicados nos últimos dias:

No sexo como na política, crónica do padre Fernando Calado Rodrigues no Jornal de Notícias de hoje:

Tal como no tempo de Jesus Cristo, há quem prefira que o Papa, os bispos e os padres digam o que se pode ou não se pode fazer. Compreende-se, porque se há coisa difícil de fazer é cada um ter de pensar, discernir e encontrar soluções justas para a vida. Esse era o medo dos fariseus, que no episódio da mulher adúltera não compreendiam como é que Jesus superava a dicotomia entre a Lei e a misericórdia.

As diferentes opiniões de responsáveis católicos em várias dioceses do país, num texto do Público e num outro do Diário de Notícias.

Declarações do padre José Manuel Pereira de Almeida na Rádio Renascença:  

É uma alínea, entre outras. Depende da consciência pessoal, devidamente acompanhada, como é próprio no que diz respeito à Igreja.

Uma entrevista de frei Bento Domingues ao Expresso: 

É o casal quem deve decidir a sua vida íntima. Nenhum padre, nenhum bispo, ninguém se pode intrometer.

Um artigo de Leonor Xavier, no Público, sobre a carta pastoral do arcebispo de Braga:

A surpresa marcou o recente pronunciamento do arcebispo primaz de Braga sobre as inéditas e inovadoras reformas que vai empreender na sua arquidiocese, de acordo com o pensamento do Papa, em face da crise que abala as famílias e os casais, na realidade do nosso tempo. Esta abertura da Igreja é um sinal de transformação importante no plano da espiritualidade para os muitos leigos e consagrados que a têm como causa e esperança de que se concretizem, em pleno, as conclusões do Concílio Vaticano II.

A crónica de João Miguel Tavares, no Público, dedicada também à nota do patriarca de Lisboa:

O que é mais paradoxal nesta proposta é ela nascer de uma vontade enorme de abertura demonstrada pelo Papa. Francisco tem-se esforçado por aproximar as práticas da Igreja do espírito dos Evangelhos – se Cristo não veio para os justos, mas para os pecadores, como justificar que a Igreja recuse a confissão a quem falhou um casamento? Se a Eucaristia não é o lugar onde se reúnem os cristãos perfeitos, mas todos aqueles que procuram a misericórdia de Deus, como negar a comunhão a quem tenta reconstruir a vida?

A crónica de Vicente Jorge Silva, no Público:

Como cidadão de um país de maioria confessionalmente católica (eu próprio fui baptizado, fiz a primeira comunhão e, durante a adolescência, fui crente convicto) não me considero alheio à intensa polémica suscitada pela posição do bispo de Lisboa, alvo de muitas críticas, por vezes acerbas, de membros do clero e personalidades de vários quadrantes.

Um artigo de Helena Margarida Araújo no blogue Dois Dedos de Conversa:

Nos tempos que correm, numa sociedade em que ir à igreja deixou de ser um acto com carácter de obrigação social e se tornou cada vez mais uma escolha voluntária nascida da sede de espiritualidade, querer pertencer a uma comunidade devia ser já em si prova suficiente de Fé e de querer orientar os passos pela bússola de Jesus Cristo.

Finalmente, dois outros textos, entre muitos, sobre a Amoris Laetitia e a sua aplicação: uma notícia acerca da visão do cardeal Blase Cupich, arcebispo de Chicago (em inglês), que considera a exortação apostólica do Papa como um ponto de partida “revolucionário” para a Igreja na forma como ela interage e lida com a família e que contraria uma “compreensão idealista do casamento e da família”; e ainda uma notícia sobre diferentes e divergentes aplicações e visões da Amoris Laetitia, publicada no Crux, antes ainda da nota do patriarca de Lisboa.