Dois caminhos para a Amoris Laetitia em Portugal

 (foto reproduzida daqui)

Estão consagrados dois caminhos, entre as dioceses católicas portuguesas, para a aplicação da Amoris Laetitia (AL), no que respeita às orientações para a integração comunitária e sacramental dos crentes divorciados que voltaram a casar. Depois da publicação, há duas semanas, da carta Construir a Casa sobre a Rocha, do arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga
(que rapidamente fez polémica nos Estados Unidos, certamente induzida por portugueses), foi agora a vez de o cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, publicar as orientações para a diocese de Lisboa sobre o mesmo tema.

Numa nota com data de anteontem, terça, dia 6, o patriarca começa por referir que, na Amoris Laetitia, o Papa fornece “o quadro geral da compreensão cristã do matrimónio e da família e oportunas indicações sobre a respetiva formação e acompanhamento”. No capítulo VIII da exortação – “Acompanhar, discernir e integrar a fragilidade” –, acrescenta a nota, Francisco “não esquece as situações de fragilidade, especialmente as assim chamadas ‘irregulares’, em que ao matrimónio sucedeu a rutura e um casamento civil”. Estas situações, diz ainda o patriarca de Lisboa citando o número 300 da AL, também “deverão ser acompanhadas”: “Os sacerdotes têm o dever de acompanhar as pessoas interessadas pelo caminho do discernimento segundo a doutrina da Igreja e as orientações do bispo.” 

O caminho proposto pelo patriarca diverge do de Braga (entretanto já seguido pelas dioceses de Aveiro e Viseu), precisamente e sobretudo nesta matéria: na diocese minhota, o arcebispo coloca o acento no casal e num processo de discernimento que este deve fazer. Um processo do qual o mínimo que se pode dizer é que se trata de um caminho exigente para quem decide nele entrar, pelo menos na forma como é apresentado (poderia mesmo afirmar-se que, se um caminho do género fosse seguido antes da ordenação de padres, alguns ficariam pelo caminho...).

Já em Lisboa, a responsabilidade maior é colocada no confessor ou director espiritual. Enquanto em Braga se admite que o processo pode levar o casal (com o acompanhamento de um padre ou director espiritual) a decidir-se por regressar aos sacramentos, em Lisboa acentua-se o carácter muito excepcional dessa opção e acentua-se a proposta de abstinência sexual. Em ambos os casos, sublinha-se a doutrina católica tradicional do matrimónio indissolúvel, mas admitem-se caminhos diferentes para resolver os problemas de quem acabou com o casamento desfeito. 

Pretendendo basear a sua nota em três documentos – a Amoris Laetitia, a correspondência entre os bispos da região de Buenos Aires e o Papa Francisco e as indicações dadas aos padres da diocese do Papa (Roma) pelo seu cardeal-vigário – e sugerindo a leitura desses textos na íntegra, D. Manuel Clemente acentua aquilo que, no seu entender, devem ser as “as necessárias condições de humildade, privacidade, amor à Igreja e à sua doutrina, na busca da vontade de Deus e no desejo de chegar a uma resposta mais perfeita à mesma”. (AL, 300).

Sempre citando o documento do Papa, o patriarca acrescenta que a consciência formada “pode reconhecer não só que uma situação não corresponde objetivamente à proposta geral do Evangelho, mas reconhecer também, com sinceridade e honestidade, aquilo que, por agora, é a resposta generosa que se pode oferecer a Deus e descobrir com certa segurança moral que esta é a doação que o próprio Deus está a pedir no meio da complexidade concreta dos limites, embora não seja ainda plenamente o ideal objetivo.”

A citação seguinte, do nº 305 da AL, é central para aquilo que o patriarca propõe: “Por causa dos condicionalismos ou dos fatores atenuantes, é possível que uma pessoa, no meio duma situação objetiva de pecado – mas subjetivamente não seja culpável ou não o seja plenamente –, possa viver em graça de Deus, possa amar e possa também crescer na vida de graça e de caridade, recebendo para isso a ajuda da Igreja.” É aqui que surge a nota de rodapé 351, que já se tornou famosa: “Em certos casos, poderia haver também a ajuda dos sacramentos.”

O patriarca toma a afirmação da nota do Papa para propor a sua orientação essencial: “Reparemos no caráter restrito (em certos casos) e condicional (poderia) da frase. E o Papa ainda insiste: ‘Para evitar qualquer interpretação tendenciosa, lembro que, de modo algum, deve a Igreja renunciar a propor o ideal pleno do matrimónio, o projeto de Deus em toda a sua grandeza. […] Hoje, mais importante do que uma pastoral dos falhanços é o esforço pastoral para consolidar os matrimónios e assim evitar as ruturas’ (AL, 307).”

Logo depois, o patriarca de Lisboa toma o documento dos bispos de Buenos Aires para sugerir que não se deve falar de “‘autorizações’ para aceder aos sacramentos, mas de um processo de discernimento acompanhado por um pastor”; e para acrescentar que se pode propor o “compromisso em viver em continência”, mesmo se “a Amoris laetitia não ignora as dificuldades desta opção”, deixando “aberta a possibilidade de aceder ao sacramento da Reconciliação, quando se falhe nesse propósito”.

A nota de D. Manuel Clemente acrescenta que, em circunstâncias mais complexas, “e quando não se pôde obter uma declaração de nulidade, a opção mencionada pode não ser de facto factível”. Mas é “possível um caminho de discernimento” que leve à “possibilidade do acesso aos sacramentos da Reconciliação e da Eucaristia”. No entanto, diz ainda que se deve “evitar entender esta possibilidade como um acesso não restrito aos sacramentos, ou como se qualquer situação o justificasse”, propondo um caminho de discernimento “que distinga adequadamente cada caso”. Embora este acesso aos sacramentos possa ser “reservado, sobretudo quando se prevejam situações conflituosas”.

 Finalmente, a nota do patriarca cita o cardeal vigário para a diocese de Roma, Agostino Vallino, que, em 19 de Setembro de 2016, falava do papel central do padre no processo de decisão sobre o acesso aos sacramentos: “Portanto, não pode ser senão o confessor, a certa altura, na sua consciência, depois de muita reflexão e oração, a ter de assumir a responsabilidade perante Deus e o penitente, e pedir que o acesso aos sacramentos se faça de forma reservada.”

O patriarca termina com uma nota que pode ser lida também como uma referência indirecta à sua discordância com o caminho proposto por Braga: “Quem seguir o magistério do Papa Francisco sobre o matrimónio dar-se-á conta” da insistência no carácter divino do vínculo – ou seja, da sua indissolubilidade. “Insistência que devemos compartilhar, para sermos fiéis à sua intenção.” E cita, do recente discurso de Francisco ao Corpo Diplomático, a 11 de Janeiro – onde se retoma, aliás, a referência à casa construída sobre a rocha: “É sabido como a família, sobretudo no Ocidente, é considerada, infelizmente, uma instituição superada. Em vez da estabilidade de um projeto definitivo, preferem-se ligações fugazes. Ora não se mantém de pé uma casa construída sobre a areia de relacionamentos frágeis e volúveis; mas é preciso a rocha, sobre a qual assentar bases sólidas. E a rocha é precisamente aquela comunhão de amor, fiel e indissolúvel, que une o homem e a mulher, comunhão essa que tem uma beleza austera, um caráter sacro e inviolável e uma função natural na ordem social.”

É com seis “alíneas operativas”, entre as quais a insistência na possibilidade da abstinência sexual, que o patriarca conclui a sua nota: “Acompanhar e integrar as pessoas na vida comunitária (...). Verificar atentamente a especificidade de cada caso. Não omitir a apresentação ao tribunal diocesano, quando haja dúvida sobre a validade do matrimónio. Quando a validade se confirma, não deixar de propor a vida em continência na nova situação. Atender às circunstâncias excecionais e à possibilidade sacramental. Continuar o discernimento, adequando sempre mais a prática ao ideal matrimonial cristão e à maior coerência sacramental.” 

As diferentes orientações de dioceses católicas para este assunto pode ter uma leitura positiva, ainda mais no catolicismo de um pequeno país como Portugal, habituado a uma Igreja que privilegia a imagem do unanimismo: elas significam que, afinal, a mesma realidade pode ser abordada de formas diferentes. Neste caso, o risco é de criar uma diversidade de abordagens que fará com que uns se sintam discriminados (os que tiverem de se sujeitar a uma interpretação mais restritiva) e outros acharão que há quem esteja a abrir demasiadas portas.