terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Lourdes Pintasilgo: mudar a vida e cuidar o futuro



Maria de Lourdes Pintasilgo (foto reproduzida daqui)

Uma homenagem nacional a Maria de Lourdes Pintasilgo, a edição de um conjunto de publicações e audições públicas em zonas mais afastadas dos grandes centros serão as iniciativas principais que a Fundação Cuidar o Futuro está a organizar, na sequência de uma proposta feita à Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade e à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), a propósito dos 40 anos da então Comissão da Condição Feminina (CCF), assinalados em Novembro último (antecessora da CIG, a CCF foi criada formalmente em Novembro de 1977, depois de Lourdes Pintasilgo a ter instituído, em regime de instalação, enquanto ministra dos Assuntos Sociais, em 1975).
A primeira realização deste ciclo de iniciativas foi a reedição do relatório Cuidar o Futuro, elaborado entre 1992 e 1996 pela Comissão Independente População e Qualidade de Vida, a que Maria de Lourdes Pintasilgo presidiu. Publicado em 1998, mas há muito indisponível no mercado, o relatório propunha o conceito de cuidado como central para a acção política e como síntese de um modo diferente de olhar para os problemas que afectam a humanidade – da pobreza à insegurança, passando pela privação dos direitos mais elementares. O texto antecipava, nessa altura vários dos graves problemas da actualidade, em âmbitos como as mudanças climáticas e o ambiente, as mulheres e as políticas demográficas, os cuidados de saúde e os novos desafios da educação, e a urgência de um novo contrato social.
O relatório foi já objecto de uma primeira apresentação pública, numa sessão evocativa que decorreu em Abrantes, no passado dia 18 de Janeiro, data em que Pintasilgo completaria 88 anos. Na ocasião, o professor universitário e deputado José Manuel Pureza referiu-se ao horizonte da acção da antiga primeira-ministra: “Mudar a vida” foi o seu lema. E nesse enunciado sintetizou os dois grandes pilares do que tem que ser uma política emancipadora. “Mudar…”: para ela, a política nunca foi uma arte do possível que seja perpetuação do que está, mas sim transformação social a partir da realidade inteira – a que é iluminada, a que é deixada na penumbra e a que é preciso inventar. “… a vida”: o que tem que ser mudado são simultaneamente as estruturas e as mentalidades, o micro e o macro, o íntimo e o social. Não se muda o campo socioeconómico sem mudar o olhar e não se muda o olhar se a relação de poder socioeconómica se mantiver inalterada.” (O texto de José Pureza pode ser lido aqui na íntegra)
A nova edição do livro (cuja capa se reproduz ao lado) conta com um Prefácio de Viriato Soromenho-Marques (do qual está disponível um excerto no último número do Jornal de Letras, datado de 17 de Janeiro), no qual este pensador sublinha os contributos de Lourdes Pintasilgo para a temática da superação da crise ambiental e do desenvolvimento sustentável, de que Cuidar o Futuro é exemplo: um modelo que permite “pensar de modo integrado os problemas” e o cruzamento interdisciplinar de “saberes e experiências científicas”; uma noção – a de “qualidade de vida” – como destaque da “importância da sustentabilidade como processo político e social dinâmico, envolvendo a participação do maior número possível de cidadãos, organizações e instituições”; uma ideia – a de cuidar do futuro – que traduz a colocação “no centro do debate e da acção pública a questão da justiça entre gerações”; e a “consciência de os grandes princípios só poderão mudar o mundo” se forem assumidos pelas pessoas, com “propostas que permitem gerar instrumentos efectivos, portadores de mudanças materiais na realidade”.

Margarida Santos, uma das responsáveis da Fundação Cuidar o Futuro, refere os três eixos das diferentes iniciativas que se prolongarão, durante este ano, para evocar a autora de Imaginar a Igreja: a preocupação e a luta pela igualdade; a relação entre o pensamento de Lourdes Pintasilgo, muito presente no relatório Cuidar o Futuro e a agenda dos Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável; e o pensamento do Papa Francisco.
O momento institucional mais relevante deste ciclo de iniciativas será a homenagem nacional que deverá decorrer em Maio, na Assembleia da República, e que será acompanhada de uma exposição biográfica.
Até 2019, está prevista a edição de um conjunto de cadernos sobre o pensamento de Pintasilgo com conteúdos acessíveis para o grande público. Uma antologia de textos será também disponibilizada em linha. O relatório Cuidar o Futuro será, entretanto, divulgado em várias cidades do país.
Também em diferentes lugares do país, sobretudo regiões onde não há iniciativas do género, serão realizadas diversas audições públicas sobre temas relacionados com o pensamento de Maria de Lourdes Pintasilgo e a realidade local.
Nos primeiros anos da década de 1970, Pintasilgo presidiu ao Grupo de Trabalho para a Participação da Mulher na Vida Económica e Social, que viria, mais tardem a dar origem à Comissão da Condição Feminina. Nesse âmbito, foi responsável pelo primeiro estudo sobre as discriminações entre homens e mulheres, que levou à proposta de várias medidas legislativas no capo do direito da família e do trabalho das mulheres, como aqui se recorda.

A próxima iniciativa evocativa será a apresentação de Cuidar o Futuro, no Terraço do Graal (R. Luciano Cordeiro, 24 – 6º), no dia 22 de Fevereiro, às 18h.

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