Quatro perguntas sobre a Concordata
António Marujo, no Público: Quatro perguntas sobre a Concordata:
"Era necessária uma nova Concordata?
Quando o Governo presidido por António Guterres decidiu encetar o processo de elaborar uma nova Lei de Liberdade Religiosa (LLR), debateu-se a necessidade de um acordo específico com a Igreja Católica. Para alguns, esta deveria entrar na lógica das restantes confissões religiosas, submetendo-se à lei geral. Para outros, o facto de ser a confissão maioritária dos portugueses deveria levar o Estado a contemplar essa especificidade. O próprio patriarca de Lisboa, entrando no debate, admitiu (entrevista ao Público, Junho de 2001) que uma lei seria suficiente, mas que a Concordata dava aos católicos portugueses 'uma estabilidade legislativa' que uma lei ordinária não permitiria.
Na radicalidade da sua doutrina, o cristianismo afirma-se despojado e desligado do poder - mesmo se, em vários momentos da História, o poder foi (muito mal) ligado à profissão da fé e exercido de forma arbitrária. Aceitar um tratado internacional que dê determinadas garantias à comunidade dos crentes do país estaria assim em contradição - ou pelo menos em desacordo - com aquela perspectiva.
O problema está na 'estabilidade' legislativa que a Concordata garante - ao contrário da lei ordinária, que poderia variar ao sabor das maiorias governativas. A hierarquia católica, escaldada pela História - Marquês de Pombal, liberalismo, I República - preferiu jogar à defesa. Ainda mais com alguns argumentos ouvidos durante o debate sobre a LLR e a Concordata, que faziam temer o pior: colocavam a dimensão religiosa como legítima para a sacristia ou mesmo para qualquer esfera extra-terrestre. Para os crentes, e para o cristianismo em particular, a fé tem uma dimensão pública que não se pode escamotear - e que o Estado, representando todos os cidadãos, tem o dever de levar em conta em todos os aspectos, já que também contempla a dimensão educativa, cultural, de saúde, desportiva ou outras.
Jogando à defesa, a hierarquia católica não arriscou o que poderia ter arriscado. Poderia tê-lo feito e com isso estaria a ser mais profética, como se diz em linguagem teológica. Mas, pesando uma e outra argumentação, aceita-se que, neste momento, possa haver uma nova Concordata. (...)"
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