Crucifixo nas salas de aula não viola liberdade religiosa

Ontem escrevia-se neste blogue que Joseph Weiler foi o advogado das nações lideradas pela Itália no recurso para poderem continuar a ter crucifixos nas salas de aula das escolas públicas (aqui). Hoje foi divulgado o resultado do recurso.

Em 2009 o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o Estado italiano por entender que os crucifixos constituem “uma violação ao direito dos pais em educar os filhos segundo as próprias convicções" e uma "violação à liberdade religiosa dos alunos" ("caso Lautsi"). Agora o TEDH anulou a condenação, considerando que esta é uma decisão da responsabilidade de cada Estado. Pode não corresponder à argumentação do judeu Joseph Weiler, pelo menos segundo a entrevista que deu, mas era esse o resultado pretendido. Notícia da Agência Ecclesia e acórdão do TEDH aqui.


O mesmo Weiler participou na quarta-feira num seminário acolhido pelo Parlamento Europeu sobre intolerância e discriminação contra cristãos. À Rádio Vaticano afirmou o seguinte: “Aquilo que eu acho mais chocante não é o facto de haver discriminação, ódio, cristianofobia, mas que estas coisas sejam aceites, que não haja protestos, que este seminário seja um dos primeiros eventos deste género”. Li aqui.

Bento Domingues: "A laicidade não é inocente"

"Crucifixos e laicidade" é o título da coluna dominical de Bento Domingues, no Público. reflecte o alcance da recente decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos relativa à queixa contra a presença de um crucifixo numa escola, concluindo que a escola pública não tem religião nem pode usar símbolos religiosos. Eis o texto:

1.Segundo os meios de comunicação, perante a queixa de uma mãe, Soile Lautsi, que, em 2002, exigiu a retirada dos crucifixos na escola pública de Vittorino da Feltre (Pádua), onde os seus filhos estudavam, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, acaba de lhe dar razão - a escola pública não tem religião nem pode usar símbolos religiosos - e condena o Estado italiano a pagar-lhe uma multa de cinco mil euros por danos morais.

Esta decisão é considerada, por uns, como lamentável, por outros, como uma decisão histórica na afirmação da laicidade do ensino público e na defesa da liberdade individual em matéria religiosa na Europa. Na Itália, a sua rejeição parece bastante generalizada, o Governo italiano vai recorrer da decisão e o Vaticano está de acordo.

Em Portugal, em 2005, este tema prometia um balão de polémicas. Pela voz de D. Carlos Azevedo, então porta-voz da CEP, foi esvaziado com declarações muito descontraídas, cheias de bom senso, que não davam para alimentar a ira dos laicistas. Da parte do Governo também não houve nenhuma vontade de precipitação e, em várias instâncias, foi-se abrindo caminho para soluções que respeitem a laicidade, a liberdade de crer e não crer e a presença das religiões na escola pública, para aqueles que não as consideram fonte de alucinação.

2.Continuaremos, no entanto, confrontados com vários aspectos das problemáticas em torno desta questão, pois, nem o mundo nem a Europa esgotaram as suas surpresas nos séculos XIX e XX. Felizmente, dispomos, entre nós, de algumas referências que podem ajudar a não ser simplistas com soluções abstractas que não tenham em conta a complexidade do devir histórico das sociedades e mentalidades. Destaco uma obra incontornável, de perspectiva histórica, de Fernando Catroga, com prefácio de Anselmo Borges (1), e um texto indispensável de Eduardo Lourenço, elaborado nas fronteiras da história cultural, da filosofia e da teologia, lembrando que a laicidade não é inocente se não comporta distância em relação à tentação de se fechar sobre si como "discurso de verdade" (2).

A laicidade pode ser vista, antes de mais, como um processo histórico desencadeado como efeito da secularização, isto é, da perda de influência social da religião e da sua capacidade configuradora da história, manifestada na autonomia da ciência, da política, da filosofia, da economia e da própria moral. A partir do Vaticano lI, redescobriu-se oficialmente que a própria autocompreensão do cristianismo exige a autonomia das realidades temporais. Por outro lado, a essência da laicidade não está na separação entre o Estado e a Igreja ou a religião e a política e nem se limita, sequer, à questão religiosa. Como observa o historiador Émile Poulat, o que está em jogo na laicidade é, antes de mais, uma concepção do ser humano e o papel da consciência individual. O facto da separação da esfera civil e política da esfera religiosa e eclesiástica só atinge o seu verdadeiro sentido quando essa separação é posta ao serviço da primazia da consciência e da defesa da liberdade humana.

3.Não basta, por isso, considerar a laicidade como um valor e um património histórico, cultural e político comum à Europa e à cultura ocidental, ignorando a sua raiz e origem profundamente religiosas e, concretamente, cristãs. Foi nesse contexto que nasceu e se desenvolveu. É difícil compreender a sua génesis e sentido fora da matriz que o cristianismo lhe proporcionou.

É certo que os processos de laicidade e sua implantação se desenvolveram em confrontações abertas com a religião e com a Igreja, rompendo com a sua abusiva tutela. Apesar dessa beligerância, não se pode esquecer que as noções de pessoa e humanismo, de autonomia e liberdade e direitos humanos ou da própria noção de separação do poder político e religioso só se tornam compreensíveis a partir da tradição cristã e judaico-cristã. Para Marcel Gauchet, como para vários outros analistas, a concepção laica da realidade do mundo, da natureza e do vínculo social constituiu-se, essencialmente, no interior do campo religioso, alimentou-se da sua substância e encontrou, aí, o meio para desabrochar como expressão das suas virtualidades fundamentais.

O quadro dualista, em que se tem movido a confrontação entre Igreja e Estado, religião e política, tornou-se insuficiente para entender as novas formas de expressão religiosa, a visibilidade pública da fé e as manifestações públicas do religioso no mundo actual. Como nota o já citado Émile Poulat, "a Igreja e a religião perderam o estatuto público de que gozavam no espaço público e, com ele, deixaram de ser um poder, mas encontraram um lugar legítimo na sociedade civil - essa grande família de corpos intermédios entre o Estado e os cidadãos - a partir do qual podem continuar a ser uma autoridade. Serão referências, tanto mais autorizadas e desejadas, quanto mais afastarem qualquer tentação de dominação política, social, cultural, económica ou religiosa".

O seu reino não é o das querelas de imagens, mas o seguimento do Crucificado no serviço dos excluídos.

(1) Entre Deuses e Césares, Coimbra, Almedina, 2006.

(2) Religião - Religiões - Laicidade, in Europa e Cultura, Gulbenkian, 1998, pp. 71-78.

Crucificado

1. De novo se inicia uma onda de debates que parece querer retomar mais um episódio da novela global das mesquinhos tentativas de destruição da memória cristã do ocidente. Evocando retorcidas razões, cujo fundamento, à custa de tão encoberto, parece evidente, pretende-se de novo, agora a um nível dito europeu, eliminar símbolos religiosos (cristãos) de espaços públicos, de que sobressai, evidentemente, a imagem do crucifixo, que parece ser aquela que provoca mais incómodos – e como poderia não ser assim?
Da minha parte, não quero aqui debater razões de peso de ordem histórico-sociológica. Prefiro concentrar-me numa dimensão mais teológica, com resultados culturais que me parecem de monta e que, normalmente, não são abertamente discutidos – estratégia que faz parte do tal encobrimento dos fundamentos. De qualquer modo e a respeito da questão sócio-cultural, não resisto a deixar ao leitor duas citações de dois actuais (ainda) «mestres da suspeita», que sobre o tema me parecem insuspeitos, pois nem são crentes nem de «direita».
Num texto de Jürgen Habermas, sociólogo neo-marxista de Frankfurt, podemos ler: “Não acredito que nós, europeus, pudéssemos compreender seriamente conceitos como moralidade, pessoa, individualidade, liberdade e emancipação sem absorvermos a substância do pensamento histórico-salvífico de origem judaico cristã… Sem a mediação socializante… das grandes religiões mundiais, este potencial semântico poderá um dia tornar-se inacessível” (Nachmetaphysisches Denken).
Num outro texto, do conhecido sociólogo francês Alain Touraine, podemos também ler: “O ensino das religiões, das suas crenças como da sua história, não é certamente um atentado à laicidade; pelo contrário, é o silêncio imposto sobre as realidades religiosas que é um atentado inaceitável ao espírito de objectividade e de verdade de que a escola laica se reclama” (Pourrons-nous vivre ensemble?). Quem tiver ouvidos para ouvir… e inteligência sócio-histórica para compreender, que medite sobre o que eles, herdeiros da secularização, já conseguem dizer.

2. Mas a questão em debate pode assumir, ainda, outra vertente – ou outra face da mesma moeda. Afinal, o que pode significar o crucifixo?
Não se trata, para que sejamos claros, de um símbolo de marca religiosa, como os actuais símbolos de markting, de clube, ou mesmo de partido político. Se assim fosse, na actual proliferação dos «clubes» religiosos, seria legítimo não privilegiar o markting de nenhum – mesmo que a maioria esmagadora de cristãos, na sociedade portuguesa o pudesse, de algum modo, legitimar.
Mas o crucifixo, enquanto memória simbólica e imagética do Crucificado e de tudo o que Ele significa para o ser humano, pretende-se um símbolo universal. Por isso, interpela e dirige-se a todos, não apenas aos cristãos.
Nele denuncia-se, antes de mais, toda a violência vitimadora de inocentes, sejam eles quem forem: independentemente da raça, sexo, nação, religião, estado de vida, perfeição, idade, etc. Nele revela-se, para além disso, que Deus – neste caso, o Deus em que acreditam os cristãos – é solidário com essas vítimas de injustiça e que não se encontra do lado dos poderosos vitimadores. Nele anuncia-se, portanto, que, se assim é, essa vitimação e todo o sofrimento daí resultante não terão a última palavra sobre o destino do ser humano, mas que se realizará a promessa da vitória da justiça sobre a injustiça. Nele manifesta-se, para nós, que o caminho dessa vitória é, precisamente, o da solidariedade, sofredora, com todas as vítimas que, à nossa volta, nos interpelam com o seu grito – e não o trajecto vitorioso do herói que, exaltado culturalmente, rasga o caminho da vitória à custa da vitimação dos outros (a propósito, não resisto a aconselhar o leitor a que aprofunde o assunto, lendo sobretudo os textos de Johann Baptist Metz, sobre o sofrimento humano, e os textos de René Girard, sobre a violência e a vitimação – é pena que esses pensadores fundamentais não sejam inseridos no debate...).
Será que, numa cultura que se torna progressivamente apática ou insensível ao sofrimento das vítimas inocentes, o crucifixo se tornou incómodo e indesejado? Será que, numa sociedade que pretende esconder a dura realidade da injustiça e de outros modos de sofrimento, através de neutralização mediática e consumista, o crucifixo continua a ser – como sempre o foi – sinal de contradição e de denúncia da auto-satisfação em que nos pretendemos?
Se assim é e se, por essa razão, eliminarem o crucifixo da nossa paisagem e da nossa memória, cabe aos cristãos assumir profeticamente a mediação da voz silenciosa do Crucificado, anunciando corajosamente que o ser humano não se deixar neutralizar assim tão facilmente.

João Duque
Director Adjunto da Faculdade de Teologia – Núcleo de Braga
[texto publicado no site da diocese de Braga]