Não haverá Natal para os reclusos

Texto de Fernando Calado Rodrigues; Ilustração de Graça Morais para a Amnistia Internacional, nos 25 anos da organização

Os reclusos estão privados da assistência religiosa devido à greve dos guardas prisionais. Se a greve se estender até janeiro, como se prevê, então os reclusos não poderão ter a celebração eucarística de Natal.

Até 2014, a assistência religiosa fazia parte dos serviços mínimos a serem garantidos aos reclusos durante os períodos de greve. Com a aprovação do novo Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, nesse ano, a assistência religiosa deixou de ser mencionada no artigo 15.º, que estabelece os serviços mínimos a serem garantidos. Passou então a ser vedado o acesso dos sacerdotes aos estabelecimentos prisionais durante as greves.

Logo nesse ano - quando uma greve privou os reclusos de celebrarem a Semana Santa e a Páscoa -, o Departamento da Área Jurídica da Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária, dependente da Conferência Episcopal Portuguesa, elaborou um parecer que concluía que "não pode nenhum cidadão privado de liberdade ser impedido de obter assistência religiosa, apenas e só pelo facto de, no momento em que necessita da mesma, se encontrar em curso uma greve do Corpo da Guarda Prisional".

Argumentava-se nesse parecer que "o direito a greve dos guardas prisionais não pode sobrepor-se ou coartar o direito a assistência religiosa por parte dos cidadãos privados de liberdade, uma vez que ambos são direitos com dignidade constitucional".

Na Constituição da República Portuguesa, ambos são referidos sob o título "Direitos, liberdades e garantias". O direito à greve é incluído no capítulo dos "Direitos, liberdades e garantias de participação política". A liberdade de consciência, de religião e de culto aparece entre os "Direitos, liberdades e garantias pessoais". Essas duas liberdades, tal como o respeito pela vida humana no artigo 24.º, são classificadas como "invioláveis" no artigo 41.º.

Ao não ser garantido o acesso ao culto por causa da greve, há uma norma constitucional que está a ser posta em causa. E isso sucede numa época tão significativa para a maioria da população reclusa como é o Natal!

Não se pede às organizações sindicais que não promovam greves em determinadas épocas, como é a natalícia ou a pascal: cada um gere os seus interesses como entende. Mas podem-se dizer três coisas. Primeira: exigir o direito integral dos reclusos à sua dignidade constitucional. Segunda: solicitar a revisão do Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, por forma a suprir a ausência da assistência religiosa dos serviços mínimos, única forma de cumprir a Constituição. Terceira: apelar ao bom senso e ao reconhecimento que, nestas e noutras alturas do ano, mas sobretudo nestas, o ambiente prisional, já por si demasiado tenso, teria a ganhar com a presença do assistente espiritual e com a celebração do culto.

Para além de garantir um direito constitucional, de que os reclusos não podem ser privados, o acesso ao culto permite que muitos deles se sintam reconfortados pela assistência religiosa e a celebração da eucaristia.

(Texto publicado no Jornal de Notícias de 17 de Dezembro de 2018)

Motins, greves e as preocupações dos capelães de prisões em Portugal

Texto de Maria Wilton

Número total de reclusos em Portugal:

 a descer desde 2013, depois de ter atingido o máximo em 1998 
(clicar sobre a imagem para ampliar) 

“Todos os mundos fechados são mundos onde a tensão habita. Cada recluso é um indivíduo com a sua história pessoal. Foi privado da liberdade porque socialmente prejudicou o próximo e o cumprimento da pena tem que ser esse. Mas podemos perguntar se o sistema de justiça que temos se preocupa com a sua reabilitação e reinserção.”

O comentário ao RELIGIONLINE é do padre João Nogueira, 55 anos, capelão do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), a propósito dos incidentes dos últimos dias, em quatro prisões portuguesas: “Essa discussão tem de ser feita em paz na sociedade, e não apenas a propósito de um motim. É uma questão de maturidade democrática.”

Na passada terça-feira, 4 de dezembro, vários detidos do EPL iniciaram um protesto depois de ter sido anunciado que não iria haver visitas no dia seguinte, quarta-feira, por estar marcado um plenário de guardas, convocado pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional. Ao Observador, Celso Manata, diretor-geral dos Serviços Prisionais admitiu que os reclusos só descobriram naquele dia que haveria greve dos guardas. A notícia acabaria por levar 170 reclusos da Ala B do EPL a amotinarem-se, reagindo com gritos e queimando colchões e papéis.

Também em declarações ao Observador, o presidente do sindicato, Jorge Alves, afirmou que a “ala B tem estado ultimamente em alvoroço” e referiu que a situação é imagem da falta de recursos nas cadeias, tanto para os guardas prisionais, como para os reclusos. 

“O homem, sendo privado de liberdade, já não está confortável na sua vida e história. Depois, privado de coisas básicas, facilmente a bolha rebenta”, acrescenta o capelão do estabelecimento. “Um recluso não sendo, não tendo e não habitando o seu espaço interior, sente a carência. E depois, muitas vezes, há carências efectivas que o sistema não dá, desde coisas básicas, como papel higiénico, champô, lâmina de barbear... aquilo que normalmente temos em casa para gerir o quotidiano.”

As carências no EPL são conhecidas. O relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, publicado a 27 de fevereiro deste ano, depois de uma visita a vários estabelecimentos prisionais portugueses, verificou que o EPL, com capacidade para 886 pessoas, albergava 1253 homens. O relatório dava ainda conta de que “os reclusos vivem em condições desumanas”, em celas frias, húmidas e escuras e que havia ratos a sair “pelas instalações sanitárias localizadas no piso térreo da prisão.” Adicionalmente, há cerca de um mês que os bares da prisão estão fechados devido à greve.

O padre João Nogueira comenta ainda que os reclusos não devem ser ilhas e que, se assim se tornaram, homens e mulheres devem ser desafiados a fazer pontes, a unir as margens de quem é livre e de quem é recluso: “Para quem passa de diante do EPL, é muito fácil pensar que, se os reclusos estão ali, é porque alguma coisa fizeram – e o pensamento solidário acaba ali. A solução é cada cidadão assumir a sua cidadania. Esse é que é o grande desafio de um pensamento social.”

Dâmaso Lambers (1930-2018): viver para acordar consciências

O padre Dâmaso Lambers, numa foto reproduzida na página da Renascença

Viveu entre presos, pobres, acções de evangelização e a rádio, depois de ter sobrevivido ao nazismo, na Holanda, onde nasceu. O padre Dâmaso Lambers, conhecido pela sua acção nas prisões e pelos programas que manteve na Rádio Renascença, morreu esta quinta-feira, 22, em Lisboa, como noticia este obituário publicado de Filipe Avillez na página da Rádio Renascença.

O corpo do padre Dâmaso está esta sexta-feira em câmara ardente, na Igreja de Nossa Senhora do Amparo de Benfica. O funeral realiza-se amanhã, sábado, às 10h30.

Neste outro texto, uma entrevista de vida feita por Marta Grosso, o padre Dâmaso contava ter pago por antecipação o seu próprio funeral, há muitos anos, para ser cremado, por não querer “incomodar ninguém” e preferir “servir” as pessoas”.

Nascido na Holanda a 9 de Junho de 1930, Hermano Nicolau Maria Lambers veio para Portugal em 1957. Nessa época, em plena ditadura salazarista, não se conformava com um sistema que considerava ter adormecido os portugueses. Foi, por isso, um despertador permanente da fé cristã junto de muitas outras pessoas, nos meios onde trabalhou, incluindo o movimento dos Cursilhos de Cristandade, a rádio, alguns bairros pobres e degradados de Lisboa.

João Gonçalves, o padre das prisões

Há muitos anos, mais de 40, que o padre João Gonçalves bate às portas das prisões. Tudo começou com um grupo de jovens que queria conversar com presos para reflectir depois nas suas reuniões. Passado este tempo, continua a dizer que se sente querido pelos presos com quem fala. “Pena que nem sempre tenhamos todo o tempo que eles precisam para lhes darmos: o tempo da escuta, tempo da atenção e o tempo da reciprocidade e do diálogo”, dizia ele, numa entrevista a Manuel Vilas Boas, que deve ser ouvida, emitida na TSF a 22 de Dezembro de 2013. 

Nesta entrevista, João Gonçalves defende que o ideal seria substituir a pena de prisão por outras penas. Os criminosos deveriam ser tratados, diz, e o crime deveria ser prevenido.

Como capelão, João Gonçalves entrou muitas vezes no Estabelecimento Prisional de Aveiro, apenas para conversar com os presos. Não se lembra, garante, de alguma vez ter perguntado a alguém a razão de estar detido numa cadeia.

O padre João, como é tratado por tantos, é alguém que impressiona pela sua humanidade, proximidade e simplicidade desarmantes. Já foi pároco de Nossa Senhora da Glória (onde está a Sé de Aveiro) e desempenhou (desempenha) muitos cargos na diocese de Aveiro e a nível nacional. Entre eles, o de vigário episcopal para a pastoral social. Responsável actual da Pastoral Penitenciária da Igreja Católica, continua a apresentar-se como um homem de escuta.

A sua vida como capelão de cadeias é o tema do documentário O Padre das Prisões (o vídeo de apresentação pode ser visto acima), realizado por Daniela Leitão, com guião de Inês Leitão. Esta sexta-feira, entre as 0h e as 24h (ou seja, a partir da meia-noite de quinta-feira), o filme estará disponível no Facebook, a pretexto do Dia Internacional da Justiça Social. Depois disso, para já, só poderá ser visto na sessão de apresentação pública do filme, no edifício da antiga Capitania de Aveiro, às 16h de sábado – sessões semelhantes serão promovidas em Lisboa, Porto e Braga, por enquanto sem datas marcadas.

(Nesta outra entrevista, à TVI, o padre João Gonçalves conta algumas histórias da sua vida como capelão prisional.)