Homossexualidade descriminalizada na Índia

Texto de Maria Wilton

Ativistas indianos a celebrar a descriminalização da homossexualidade no seu país 

(foto reproduzida daqui)

O Supremo Tribunal Indiano descriminalizou esta quinta-feira, dia 6 de setembro, todos os atos homossexuais. Comentários na imprensa internacional falam de “uma grande vitória para os direitos LGBT” naquela que é a maior democracia do mundo. O padre católico Savio Fernandes, da diocese de Mumbai, afirmou por seu turno, ao sítio de informação religiosa AsiaNews, que a Igreja Católica nunca considerou a homossexualidade como um crime: “As punições contra os gays devem cessar. Todos merecem respeito e inclusão.”

O artigo 377º do Código Penal indiano foi introduzido em 1861, durante o mandato britânico no país, e criminalizava todas as atividades sexuais “contra a ordem da natureza”. O Supremo Tribunal da Índia considerou que esta lei era parcialmente inconstitucional, por criminalizar uma conduta sexual consensual entre adultos do mesmo sexo e decidiu alterar a lei, deixando apenas criminalizados os atos não consentidos entre adultos ou de adultos com crianças ou animais. Apesar de este artigo do Código Penal raramente ser usado como base para acusações judiciais, a sua existência significava que homossexuais enfrentavam ameaças e chantagem frequentes.

“O respeito pela escolha individual é a essência da liberdade”, disse o presidente do Supremo Tribual, Dipak Misra. “Esta liberdade só pode ser cumprida quando cada um de nós perceber que a comunidade LGBT possui direitos iguais.”

Na Índia, a homossexualidade é praticamente interdita. Os textos fundamentais hindus não têm referências explícitas à homossexualidade: “O hinduísmo não tem regras obrigatórias. E, normalmente, não nos pronunciamos sobre o que não está previsto nas escrituras hindus”, dizia Ashok Hansraj, porta-voz da Comunidade Hindu de Lisboa, ao DN, neste texto.

Apesar disso, num país onde o hinduísmo é dominante e tem um grande papel em moldar costumes e tradições, a mentalidade que ainda predomina se opõe à homossexualidade. Muitos juízes já contestaram o artigo em causa e, em 2009, o Supremo Tribunal teria retirado a lei. No entanto, quatro anos depois, um astrólogo hindu, Suresh Kumar Kousha, juntou-se a organizações religiosas cristãs e muçulmanas e desafiou essa ordem, alegando que a homossexualidade era imoral e podia mesmo ameaçar a segurança nacional. Na altura ela foi recriminalizada, numa decisão que permaneceu até esta quinta-feira.

Graves violações da liberdade religiosa

Distribuição percentual das religiões na Índia 

(fonte: Ajuda à Igreja que Sofre)

A Índia não tem uma religião oficial de Estado, já que a lei da União requer que as instituições públicas tratem todas as confissões da mesma forma. No entanto, o hinduísmo é dominante, com 80 por cento da população a declarar-se hindu. De acordo com o Relatório da Liberdade Religiosa 2016, da Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), os restantes 20 por cento encontram-se divididos entre muçulmanos, católicos, budistas, sikhs e outros grupos. 

As uniões gay são uma ameaça à família?

No blogue Igreja e Media, Paulo Terroso escreve sobre a questão das uniões gay e a Igreja, citando uma fonte que para muitos será inesperada:

Não é impedindo os gay de se casarem – ainda que a Igreja não esteja de acordo com o matrimónio homossexual – ou negando as uniões civis que nós salvaremos as nossas família». Não, a frase não é da autoria do cardeal Walter Kasper ou do presidente da Conferência Episcopal Alemã Reinhard Marx, nem de um qualquer padre ou leigo progressista ou pro-gay. A afirmação é do padre Mauro Leonardi, um sacerdote do Opus Dei, assim, tal e qual, sem tirar nem pôr.

(o texto completo pode ser lido aqui)

Aborto, lei, ética e o que (não) se faz

Numa entrevista publicada domingo passado, no Público, o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Miguel Oliveira da Silva, chamou a atenção para a necessidade de rever aspectos negativos da aplicação da lei do aborto. Tendo estado do lado do "sim" no referendo sobre a despenalização, Oliveira da Silva diz que há mulheres a fazer dois e três abortos por ano e muitas das que interrompem a gravidez não comparecem à consulta de planeamento familiar prevista após o aborto.

Apesar de uma notícia posterior do mesmo jornal em que se diz que é uma minoria de mulheres que o faz (o presidente do CNECV não falava de maioria, dizia apenas que "há mulheres" que o fazem), vale a pena ler a entrevista.

Miguel Oliveira da Silva tinha estado, dia 15 de Junho, num encontro promovido por jornalistas que tratam informação religiosa, onde falou exactamente sobre alguns dos temas retomados na entrevista. A importância das suas declarações levou-me a sugerir uma entrevista no Público. Na versão on-line, ele fala também da questão da pedofilia na Igreja. A ler com atenção.
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Bispos afirmam que homossexualidade denota “problemas de identidade pessoal”

No Público online, está a notícia sobre a nota pastoral dos bispos acerca do casamento entre homossexuais. O texto da nota pode ser lido na íntegra na Ecclesia.

O conselho permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) publicou ontem a nota pastoral em que contesta a possibilidade de o casamento entre homossexuais ser equiparado ao heterossexual. Os bispos dizem que o prolongamento da homossexualidade “pela idade jovem e adulta denota a existência de problemas de identidade pessoal”. Ao mesmo tempo, rejeitam “todas as formas de discriminação ou marginalização das pessoas homossexuais”.
Não, não há nenhuma recomendação sobre o voto contra os partidos que votem pela legalização de casamentos homossexuais, como se interpretou a partir das palavras do porta-voz do episcopado, na semana passada. Mas a expressão “problemas de identidade pessoal” diz o que o Catecismo da Igreja Católica não se atreveu a dizer: “A génese [da homossexualidade] continua em grande parte por explicar. (...) Esta propensão, objectivamente desordenada, constitui, para a maior parte [dos homossexuais], uma provação.”
O texto, intitulado “Em favor do verdadeiro casamento”, lamenta a “tentativa de desestruturar a sociedade portuguesa” com a equiparação das uniões homossexuais aos casamentos heterossexuais. A proposta foi apresentada na moção de José Sócrates ao congresso do PS, que decorre no próximo fim-de-semana, para fazer parte do programa eleitoral do partido às próximas legislativas.
Tal lei, consideram os bispos, longe de contribuir para o “progresso e unidade” da sociedade portuguesa, manifesta “uma concepção desfocada dos valores que se encontram na base do nosso modo de viver, entre os quais o casamento e a família têm um lugar privilegiado”.
O conselho permanente da CEP diz que a vida humana “assenta na complementaridade do homem e da mulher”, por princípio aberta “à geração de novas vidas” e que é a “base antropológica da família”. Uma verdade assumida por “diferentes culturas e civilizações” e reconhecido “implicitamente” na “Constituição da República e explicitamente [no] Código Civil Português”.
Os bispos assumem que a Igreja se dispõe a acolher “fraternalmente” os homossexuais, ajudando-os “a superar as dificuldades que, em não poucos casos, acarretam grande sofrimento”. Rejeitam também a adopção de crianças por homossexuais: “Tal constituiria uma alteração grave das bases antropológicas da família e com ela de toda a sociedade, colocando em causa o seu equilíbrio.”
A nota termina chamando a atenção para a “necessidade de iniciativas que ajudem as famílias estavelmente constituídas a superar os problemas económicos que muitas atravessam, que as valorizem como lugar primordial de educação dos filhos e que favoreçam a sua importância”.
Num comentário divulgado após a publicação da nota, o Rumos Novos – Grupo de Homossexuais Católicos reagiu, dizendo que a linguagem dos bispos “contribui para adensar a ferida existente no âmago de muitos homossexuais católicos, que se debatem de forma atroz contra eles próprios”.