Petição quer que o Aquarius II use bandeira portuguesa para salvar refugiados

Texto de Maria Wilton

(Vídeo da Human Rights Watch com imagens de uma 

operação de salvamento no Mediterrâneo)

Depois de uma carta aberta assinada por 43 personalidades de vários sectores sociais, surge uma petição com o mesmo objetivo: solicitar ao Governo a atribuição de pavilhão português ao navio de salvamento de migrantes, o Aquarius II.

A proposta, feita inicialmente pelo Bloco de Esquerda (BE), deu origem a uma carta aberta, há dias publicada na íntegra pelo jornal Expresso. 

José Manuel Pureza, deputado do BE, explica as razões: “O que suscitou a elaboração da carta foi a noção que tivemos de que a operação humanitária do Aquarius II estava em risco por ter havido uma retração de quem lhe atribuíra pavilhão, devido a pressões diplomáticas do Governo italiano.”

O Aquarius II é um navio de salvamento de migrantes que tem estado em atividade no Mediterrâneo, desde fevereiro de 2016 e já salvou cerca de 30 mil pessoas. A embarcação, que começou por estar registada em Gibraltar, viu a bandeira do território ser-lhe retirada em agosto deste ano. Mais recentemente, “por pressão das autoridades e Governo italiano”, perdeu o registo entretanto concedido pelo Panamá, o que poderá impedir o barco de continuar a operar. 

A petição na internet, cujo conteúdo é o mesmo da carta aberta inicial, veio do interesse manifestado posteriormente por várias pessoas, conta ainda o deputado do Bloco: “Aquando da publicação da carta, surgiram muitas pessoas interessadas em participar e de exercer o seu direito de cidadania.”

O receio é que, sem registo, o Aquarius II deixe de poder operar, mesmo que os Médicos Sem Fronteiras, que trabalham no navio, queiram continuar a fazê-lo: “Torna-se indispensável que o único barco que salva vidas no Mediterrâneo continue a funcionar. Por isso, mobilizámos este movimento para mostrar ao Governo português que podíamos e devíamos ter uma atitude corajosa e desassombrada.”

Da mesma opinião é o bispo emérito das Forças Armadas, D. Januário Torgal Ferreira, um dos 43 subscritores da carta inicial, que defende que o ato de atribuir pavilhão ao navio devia ser a atitude “mais normal e comum”: “As pessoas que estão numa posição de poder deviam pôr em primeiro lugar os direitos dos que não os tem e não aqueles que vêm nisto um golpe político.” 

Ser um golpe político ou “favorecer o tráfico ilegal de pessoas” são algumas das críticas tecidas à carta aberta e petição. A isto, tanto José Manuel Pureza como Januário Torgal Ferreira respondem que o objetivo da iniciativa não é político mas sim humanitário – uma maneira de “salvar vidas”. 

Lisa Matos, psicóloga clínica especializada no trabalho com refugiados, assinou a carta com mais uma preocupação: “Esta proposta pareceu-me fulcral porque deu resposta ao apelo dos operantes do barco. É muito clara a frustração das pessoas que fazem estes salvamentos quando não conseguem ter apoio.”

Enviado da UE ameaça com represálias comerciais se Paquistão não libertar Asia Bibi

Manifestação das minorias religiosas no Paquistão a favor da libertação de Asia Bibi 

(foto reproduzida daqui)

 

O enviado especial da União Europeia (UE) para a promoção da liberdade religiosa, o eslovaco Ján Figel, afirmou que a UE pode não renovar o acordo comercial com o Paquistão se o Paquistão não libertar Asia Bibi, a cristã condenada à morte por blasfémia, que está na prisão a aguardar um último recurso na justiça.

A informação, desenvolvida nesta notícia da AIS (Ajuda à Igreja que Sofre), tem a ver com o estatuto privilegiado de que goza aquele país, nas trocas comerciais com a UE, que se traduz na isenção de direitos no acesso ao mercado comunitário.

Se isso se concretizar, será uma atitude inédita da parte da UE, cujos governos e instâncias comunitárias se têm limitado, na prática, às declarações inconsequentes de condenação.

Em Setembro de 2011, a jornalista francesa Anne-Isabel Tollet, que trabalhou durante três anos como correspondente da France 24 em Islamabad (Paquistão), dizia, numa entrevista que lhe fiz para o Público: 

“O que é difícil para os países europeus é que eles podem dizer o que pensam, mas não podem impor nada. O Paquistão é um país muito orgulhoso, que tem a bomba nuclear, que deve continuar um parceiro diplomático importante para evitar que a situação se torne um barril de pólvora e que haja o risco de atentados através do mundo.”

Foi enquanto jornalista que Anne-Isabel se interessou pelo caso de Asia Bibi, a mulher cristã que está presa acusada de “blasfémia” mas que, na realidade, foi detida em 2009 por ter retirado água de um poço que lhe estava interdito, enquanto trabalhava no campo. Acusada por mulheres muçulmanas de conspurcar a água que lhes pertencia, reagiu, defendendo-se a si mesma e à fé cristã que professava e que as colegas de trabalho puseram em causa. Na entrevista citada, Anne-Isabel Tollet conta vários pormenores da história de Asia Bibi.

Foi esse facto que lhe valeu a acusação de blasfémia e a pena de morte, entretanto adiada em sucessivos avanços e recuos. Asia Bibi não pode ver ninguém, à excepção do marido (que tem vivido escondido, tal como os filhos do casal) e do advogado. E foi para contar todo esse caso que Anne-Isabel Tollet escreveu Blasfémia, publicado em Portugal pela Aletheia. 

Tragicamente, as questões de liberdade religiosa (sobretudo quando são cristãos que estão em causa) continuam a não merecer muita atenção da comunidade internacional, acantonada à manifestação de preconceitos ideológicos ou político-económicos. Com poucas excepções, a regra é a do silêncio ou a das declarações inconsequentes: à esquerda, o carimbo do religioso como sinónimo de fundamentalismo ou conservador, à direita por causa dos interesses financeiros, económicos, comerciais e políticos.

Pode ser que, desta vez, Asia Bibi tenha um mínimo de sorte (se se pode considerar sorte ser libertada de uma prisão injusta ao fim de nove anos). Mas o calvário continuará para muitas pessoas que não têm, sequer, quem conheça e divulgue os seus casos. 

Perante as migrações, ultrapassemos o medo!

Não permitamos que a rejeição do estrangeiro se introduza nas nossas mentalidades, pois recusar o outro é o germe da barbárie.

Refugiados sudaneses em Taizé 

(foto reproduzida daqui, onde se podem ler mais elementos sobre esta história)

No Público de hoje, o irmão Aloïs, de Taizé,  escreve sobre a questão dos refugiados:

Perante esta situação, o medo é compreensível. Resistir ao medo não significa que este deva desaparecer, mas sim que não devemos deixar que nos paralise. Não permitamos que a rejeição do estrangeiro se introduza nas nossas mentalidades, pois recusar o outro é o germe da barbárie. (...)

Assumindo juntos as responsabilidades exigidas pela vaga de migrações, em vez de brincarem com os medos, os responsáveis políticos poderiam ajudar a União Europeia a reencontrar uma dinâmica entorpecida. (...)

Há muitos jovens europeus que não conseguem compreender os seus Governos quando estes manifestam vontade de fechar as fronteiras. Pelo contrário, estes jovens pedem que a uma mundialização da economia seja associada uma mundialização da solidariedade e que esta se expresse em particular através de um acolhimento digno e responsável dos migrantes. Muitos destes jovens estão dispostos a contribuir para esse acolhimento. Ousemos acreditar que a generosidade também tem um papel importante a desempenhar na vida urbana.

(texto na íntegra aqui)

Texto anterior no blogue

Peter e Betty, misericórdia e aborrecimento, os livros e o viver - crónicas a propósito da viagem do Papa ao México, o ano da misericórdia, a Quaresma e o sentido da vida

Doentes de humanidade: avisos do Papa aos religiosos, o que fazem os crentes e a vergonha política

Um pequeno guia de leituras sobre a crise europeia

Organizações religiosas locais prestam ajuda aos refugiados na Hungria;

foto © Daniel Kekete - Ajuda Intereclesiástica Húngara/Aliança ACT

(foto reproduzida daqui)

Há uma afirmação na entrevista do Papa Francisco à Rádio Renascença que deveria envergonhar os cristãos: o seu apelo de há dois anos, no sentido de as casas religiosas se abrirem aos refugiados, não teve até agora mais do que quatro respostas.

“O assunto é sério, porque aí também há a tentação do deus dinheiro”, diz o Papa. “Algumas congregações dizem ‘Não, agora que o convento está vazio, vamos fazer um hotel e podemos receber pessoas e, com isso, sustentamo-nos ou ganhamos dinheiro’. Pois bem, se quereis fazer isso, pagai os impostos! Um colégio religioso, por ser religioso está isento de impostos, mas se funciona como hotel, então, que pague os impostos como qualquer vizinho do lado. Senão, o negócio não é limpo.”

Este aviso é uma das afirmações importantes que o Papa faz na entrevista à RR. A propósito do tema dos refugiados, que ocupa boa parte da conversa com Aura Miguel, o Papa insiste em algumas ideias que já referiu em outras ocasiões: estamos perante a consequência de “um sistema sócioeconómico mau e injusto”, que não coloca a pessoa no centro, como deveria ser; o problema não é apenas europeu, como ele recorda a propósito dos rohingya da Birmânia; o mundo está em guerra contra si mesmo, ao não permitir que existam condições de vida digna em várias regiões do globo; ele próprio, recorda ainda, é filho de emigrantes; e, mesmo com o desemprego existente na Europa, o dever de humanidade – e mais ainda do cristão – é acolher o estrangeiro, como se lê na Bíblia em várias situações...

Apesar destes apelos e avisos do Papa, apesar dos 71 mortos num camião, apesar da fotografia do pequeno Aylan morto na praia – símbolos da nossa vergonha colectiva, escreveu-se na altura – ainda não vimos tudo. A decisão dos ministros da União Europeia em mais uma vez adiar o problema do acolhimento dos refugiados volta a dizer-nos como estamos doentes de humanidade.

União Europeia prolonga “o sofrimento desnecessário”

A Cáritas Europa considerou que a falta de acordo entre os ministros europeus do Interior e da Justiça “não só prolonga o sofrimento desnecessário entre as centenas de milhares de migrantes e requerentes de asilo bloqueados em diferentes fronteiras mas também coloca em perigo a própria essência da Europa como um projeto comum baseada na solidariedade, democracia e liberdade”. E, acrescenta, segundo a notícia que pode ser lida na Ecclesia, que existem “muito boas soluções” para a crise das pessoas que fogem das guerras.

Bento Domingues: Impor ou servir?

Texto de Bento Domingues no "Público" de 21 de outubro.

Mais uma cimeira “decisiva” que não enfrenta O problema

(Com a devida vénia ao humor de Luís Afonso, no Público de hoje)

Concluiu-se em Bruxelas outra cimeira “decisiva” da UE que, mais uma vez, não enfrenta o problema da União – a demissão da política em relação à finança – e não afronta o sistema financeiro, que continua a ditar regras e a pôr e dispor da vida de povos inteiros. Tudo isto é pena, tudo isto é triste. E não é fado.

A cimeira nem sequer foi capaz, ainda desta vez, de criar um mecanismo simples, como um imposto sobre as operações financeiras, que na véspera tinha sido de novo retomado pela CIDSE, rede internacional de agências católicas de desenvolvimento, e pelo presidente do Conselho Pontifício Justiça e Paz (CPJP), da Santa Sé.

O pedido, noticiado pela agência Ecclesia, foi justificado pelo cardeal Peter Turkson, do CPJP, como “uma maneira de trazer a economia e finanças de volta à sua vocação primeira, incluindo a sua função social”.

No final da reunião anual do conselho de administração da CIDSE, o cardeal do Gana disse ainda que tal imposto deveria ser aplicado “com taxas justas, aferidas em proporção com a complexidade das operações, especialmente no caso das desenvolvidas no mercado secundário”.

A posição, diz ainda a Ecclesia, é partilhada pelas 16 organizações católicas de desenvolvimento da CIDSE na Europa e na América do Norte, nas quais se inclui a Fundação Fé e Cooperação (FEC), de Portugal.

Segundo o cardeal Turkson, o imposto sobre transacções financeiras (ITF) “seria muito útil na promoção do desenvolvimento global e sustentabilidade, de acordo com os princípios de justiça social e solidariedade”. E acrescentou: “Também poderia contribuir para a criação de um fundo de reserva mundial para apoiar as economias dos países atingidos pela crise, bem como a recuperação de seus sistemas monetários e financeiros.”

John Arnold, bispo auxiliar de Westminster (Inglaterra), e outros nove bispos europeus presentes na reunião da CIDSE, pediram aos governos cépticos, como o do Reino Unido, que apoiem a ideia de um ITF. Chris Bain, presidente da CIDSE, referiu que “a adopção de um ITF a nível da União Europeia é a coisa certa a fazer”. “O ITF tem o potencial de reunir fundos para financiar projectos de desenvolvimento e adaptação/mitigação das alterações climáticas, pondo em prática medidas para mais justiça e equidade.”

“Os cépticos devem perceber que um imposto sobre transações financeiras pode iniciar um longo caminho para estabilizar os sistemas financeiros, ao mesmo tempo que combatem a pobreza nalguns dos países mais vulneráveis do mundo”, declara Chris Bain.

Várias agências de desenvolvimento católicas e protestantes uniram-se já para pedir que o ITF abranja um “quadro alargado de transações” e não se limite às acções cotadas em Bolsa, para poder servir como um instrumento de “estabilidade, justiça e desenvolvimento sustentável”.